A reunião magna de acionistas da Portugal Telecom (PT) tem como ponto único da ordem de trabalhos os novos termos da combinação de negócios com a Oi, que acontece depois da aplicação de quase 900 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), empresa que não cumpriu o pagamento à operadora portuguesa no prazo previsto.
Na sequência do aumento de capital da Oi, a PT passou a deter uma participação, direta e indireta, na brasileira de 39,7%, sendo esta "o único ativo relevante detido pela PT", segundo informação divulgada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Agora, os acionistas deliberam sobre a combinação de negócios, que inclui a realização de uma permuta entre a PT e as subsidiárias integralmente detidas pela Oi, PT Portugal e PT International Finance, onde se encontrava a aplicação na Rioforte, assim como a celebração do contrato de opção de compra pela operadora portuguesa.
O negócio prevê que a PT compre os instrumentos Rioforte, por contrapartida da venda de 16,9% do capital social da Oi e de 17,1% dos respetivos direitos de voto.
Já a PT passa a deter uma opção de compra para readquirir as Ações da Oi Objeto da Opção, tendo seis anos para recuperar o impacto negativo da dívida da Rioforte.
Uma possibilidade que poderá nunca concretizar-se já que a PT diz que "pode não ter disponibilidades financeiras suficientes para exercer a opção de compra", uma vez que "poderá não obter o reembolso de quaisquer montantes em dívida".
Fontes ligadas à operação e contactadas pela Lusa preveem que a Ongoing (com 10,05% da PT através da RS Holding) e a Visabeira (com 2,64%) votem favoravelmente o negócio, já que a não celebração de um acordo com a Oi poderá implicar litígios com esta operadora no tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro, equivalente ao tribunal de primeira instância, devido à polémica aplicação na Rioforte.
O Novo Banco, que herdou as ações do BES na PT, detendo 10,06%, não adiantou qualquer informação, existindo alguma expetativa sobre qual será o sentido de voto, segundo as mesmas fontes contactadas pela Lusa. Fonte oficial do banco não adiantou qualquer informação.
Num despacho publicado na CMVM, o presidente da mesa da Assembleia Geral, António Menezes Cordeiro, impede os acionistas brasileiros da Oi, a Telemar, (com 10%), de votar por considerar que há "um conflito de interesses".
A operação, afirmou, só poderá ser aprovada com maioria qualificada de 2/3 do capital presente, que nunca poderá ser inferior a 1/3 do capital social.
Sobre a presença na reunião magna de Henrique Granadeiro, que renunciou ao cargo de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva na sequência do investimento na Rioforte, nada se sabe.
Lusa
