"Em 2015, a taxa de redução remuneratória aplicada a rendimentos mensais superiores a 1.500 euros é reduzida em 20% face à percentagem em vigor desde 13 de setembro de 2014", diz o relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015, hoje entregue no parlamento.
O relatório refere que o impacto sobre despesas com pessoal associado à redução remuneratória é de 199 milhões de euros mas esclarece que esta pressão sobre as despesas com pessoal face a 2014 "não resulta unicamente do efeito da reversão de 20% da redução remuneratória".
Assim, o aumento estimado para a despesa com pessoal resulta "da comparação entre o montante de despesas com pessoal previsto para 2015 e o montante de despesas com pessoal em 2014".
O documento salienta que a despesa com pessoal em 2014 resulta da combinação de três políticas remuneratórias distintas.
A primeira, que resulta da aplicação da redução remuneratória inicialmente prevista no OE2014 a cinco prestações mensais, com os cortes salariais a começarem a partir dos 675 euros, incluindo os correspondentes duodécimos do subsídio de Natal.
A segunda, por via da ausência de qualquer redução remuneratória em mais de quatro prestações mensais entre 31 de maio a 12 de setembro e o pagamento do subsídio de férias devido ao chumbo desta medida pelo Tribunal Constitucional.
E a terceira resultante do regresso à redução remuneratória para salários acima dos 1.500 euros a mais de três prestações mensais, a partir de 13 de setembro.
A aplicação desta política em 2014 contrasta com a que deverá estar em vigor em 2015, onde os cortes apenas se aplicam a salários acima de 1.500 euros e em que 20% desse corte não é aplicado.
Da diferença entre o que se passou em 2014 e o que passará em 2015 resulta um aumento de despesa de 199 milhões de euros.
A intenção do Governo de devolver, de forma gradual, até 2020, os cortes salariais na função pública tinha sido anunciada no final de abril no âmbito da apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
Na altura o Governo estimava que a reposição de 20% dos cortes salariais custaria ao Estado 225 milhões de euros.
Os trabalhadores do setor público têm a sua remuneração reduzida desde 2011, pela aplicação de cortes progressivos entre os 3,5% e os 10% aos salários acima dos 1.500 euros
Em janeiro de 2014 a redução remuneratória foi alargada e passou a variar entre os 2,5% e os 12% a partir de salários superiores a 675 euros.
Lusa
