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"A Galp Energia, após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos, decidiu não proceder à autoliquidação da contribuição extraordinária sobre o setor energético, em virtude da ilicitude deste tributo, e recorrerá aos meios legais disponíveis para a tutela dos seus legítimos direitos", argumentou a mesma fonte, em resposta escrita.
Esta posição da Galp segue-se a atitude semelhante da REN, que, em comunicado divulgado hoje no sítio da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, informou que "não procedeu na presente data à submissão da competente declaração de liquidação, nem ao pagamento correspondente, da contribuição extraordinária sobre o setor energético referente a 2014, na medida em que continua a avaliar a legalidade daquela contribuição".
A Galp Energia incluiu o valor de 21,5 milhões de euros no seu balanço do terceiro trimestre de 2014 relativo a esta contribuição extraordinária sobre o setor energético introduzida pelo Orçamento do Estado para 2014.
No caso da REN está em causa um valor de 25 milhões de euros.
Por seu turno, a EDP pagou os 69 milhões de euros que eram esperados, disse fonte da empresa ao Jornal de Negócios.
O prazo fixado para estes pagamentos acabava em 15 de novembro.
Lusa
