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"A Galp Energia, após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos, decidiu não proceder à autoliquidação da contribuição extraordinária sobre o setor energético, em virtude da ilicitude deste tributo, e recorrerá aos meios legais disponíveis para a tutela dos seus legítimos direitos", referiu fonte da empresa.
Esta posição da Galp segue-se a atitude semelhante da REN, que, em comunicado divulgado hoje no sítio da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, informou que "não procedeu na presente data à submissão da competente declaração de liquidação, nem ao pagamento correspondente, da contribuição extraordinária sobre o setor energético referente a 2014, na medida em que continua a avaliar a legalidade daquela contribuição".
