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O banco já não pode recorrer, mas, ao que a SIC apurou, está a ponderar pedir a uniformização de jurisprudência. Na prática, trata-se de um pedido de clarificação ao tribunal, uma vez que o mesmo Supremo decidiu em sentido diferente noutros dois casos que envolviam Swap do Santander.
O contrato Swap em causa, nesta decisão, foi considerado especulativo e nulo, uma vez que não tinha associado um contrato de empréstimo, como é habitual.
