O Governo propõe ainda a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade para metade e mantém a contribuição extraordinária sobre a banca.
A ministra das Finanças afirmou na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que, como já é "manifestamente impossível" que haja Orçamento do Estado para 2016 aprovado e em vigor no dia 1 de janeiro, o Governo aprovou hoje "um conjunto de medidas que acautelam risco de rutura financeira" no início do próximo ano.
Maria Luís Albuquerque adiantou que os cortes salariais aplicados à função pública desde 2011 - que "começaram a ser revertidas este ano em 20%" - deverão ser "novamente revertidas em mais 20%" em 2016, o que quer dizer que serão "inferiores em 40% em janeiro" face aos cortes iniciais.
O Conselho de Ministros aprovou também o Programa de Governo, que será entregue no Parlamento esta sexta-feira pelas 12:00, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves. O debate está marcado para segunda e terça-feira, dias 9 e 10 de novembro.
