Arquivo SIC
São seis os concelhos com centros históricos afetados pela medida, entre eles Guimarães, Porto ou Sintra, o que corresponde a uma receita fiscal de perto de 4 milhões de euros.
O Governo vai notificar as repartições de Finanças para suspenderem a notificações de pagamento do imposto até agora cobrado aos moradores isentos nos últimos 6 anos.
A Autoridade Tributária e Aduaneira justificou a acção com o argumento de que cada imóvel tinha de ser classificado individualmente para não pagar. O Secretário de Estado dos Assuntos fiscais já esclareceu que a lei prevê o contrário, ou seja, para serem isentos, os monumentos nacionais não precisam de classificações individualizadas.
