No novo projeto as 35 horas de trabalho semanal na função pública entram em vigor a 1 de julho mas, nos casos em que é preciso assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços, a aplicação da medida será negociada entre os respetivos ministérios e os sindicatos do setor.
A votação na especialidade do diploma, que repõe as 35 horas de trabalho na função pública, está marcada para a próxima quarta-feira.