Uma das medidas fiscais em estudo para o próximo Orçamento do Estado
passa por reduzir os limites mínimos dos escalões mais altos do IRS. Ou seja, ao baixar o limite mínimo, a mesma taxa vai incidir sobre rendimentos que estão imediatamente abaixo, o que na prática faz com que mais famílias sejam abrangidas pelo escalão e paguem mais imposto.
É esta a tradução de um princípio que o Partido Socialista já tinha posto nos programas eleitorais e de Governo: aumentar a progressividade dos escalões de IRS.
A partir dos 20 mil euros de rendimento anual, as famílias já estão sujeitas a uma taxa de 37%, considerada muito elevada. A somar a isto, os rendimentos mais altos continuam sujeitos à sobretaxa de IRS.
Por outro lado, com a isenção de pagamento de IRS na base e com várias deduções fiscais em vigor para os rendimentos mais baixos, mais de 55% das famílias portuguesas já não pagam nenhum valor de imposto.