Economia

Familiares de funcionários públicos vão passar a ter de descontar para a ADSE

O Governo vai alargar o leque de receitas que sustentam o subsistema de saúde da função pública. De acordo com o decreto-lei que cria o instituto público da ADSE, a que o jornal Público teve acesso, os familiares dos funcionários públicos que queiram beneficiar do sistema vão passar a ter de pagar uma contribuição.

Para além dos descontos dos trabalhadores e dos aposentados do Estado, a ADSE passa a contar também com as contribuições "dos familiares dos trabalhadores das administrações públicas, beneficiários do sistema de saúde”, segundo o jornal.

Desconhece-se ainda em que moldes esta contribuição se vai aplicar, bem como o valor e o universo abrangido. Sabe-se apenas que cônjuges, filhos ou pais (desde que a cargo do beneficiário titular) dos funcionários públicos, que agora têm acesso à ADSE sem fazerem qualquer desconto, passam a pagar para ter acesso aos cuidados de saúde comparticipados.

Não consta também na lista das receitas a contribuição das entidades empregadoras. Assim, ao contrário do que querem os sindicatos, a ADSE continuará a ser alimentada exclusivamente pelo desconto de 3,5% exigido aos beneficiários titulares.