Até agora, estes erros eram punidos com multa mas não apagavam a eventual acusação de fraude fiscal.
Paulo Núncio acusa o Governo de estar prestes a aprovar uma alteração muito subtil, em que as omissões ou erros das declarações são apenas consideradas uma contra-ordenação punível com multa.
Se o orçamento for aprovado tal como está, esta alteração é aplicada independemente do valor omitido na declaração.
Por exemplo, alguém que ganhe um milhão de euros e declare apenas cem mil euros, faria a correção e pagava apenas uma multa escapando à acusaçao de fraude fiscal.
