Economia

Integração dos precários nos quadros do Estado só em 2018

Os trabalhadores precários só deverão integrar os quadros da Função Pública a meio de 2018. De acordo com a proposta de alteração ao orçamento apresentada pelo PS, o processo deve terminar em 2019.

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Após meses ou anos de vinculos precários, o Governo prepara-se para integrar nos quadros do Estado 110 mil trabalhadores com contratos a prazo e recibos verdes.

Segundo o Correio da Manhã, apenas 70 mil estarão em condições de conseguirem o vínculo e conforme a proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2017 apresentada pelo PS, o processo só deve estar concluido a meio de 2018.

De acordo com o diploma, o Governo deve apresentar até ao final do primeiro trimestre de 2017 um programa de regularização extraordinária dos vinculos precários e os procedimentos devem ter inicio até 31 de outubro. Podem depois seguir duas vias: concursos ou o tribunal arbitral, a hipótese preferida pelos sindicatos.

Em qualquer dos casos, nunca deve demorar menos de seis meses, perante o número de situações. A integração deve arrastar-se até 2019.

Ao Expresso, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares tinha confirmado o acordo entre o Governo, Bloco e PCP, Chegou depois de várias negociações entre os parceiros, mas sem a apresentação dos números de trabalhadores que serão abrangidos.