Um parecer da Procuradoria-Geral da República argumenta a rescisão dos contratos com a Portfuel por não ter apresentado prova de ter o seguro de responsabilidade civil em dia. Os contratos foram assinados a poucos dias das eleições legislativas de outubro de 2015 e autorizavam a empresa a procurar e explorar hidrocarbonetos em quase todo o Algarve.
O consórcio Partex/Repsol também está em risco de perder as concessões nas águas profundas, por não ter realizado este ano o furo prospetivo a que estava obrigado no plano de trabalhos.
O Governo já terá dado ordem para execução das cauções de 4,5 milhões de euros e a consequente denuncia dos contratos. Sousa Cintra manifestou-se surpreendido com a notícia e aguarda notificação oficial. Já a Repsol afirma ter sido notificada da decisão, mas não esclarece se a contestará.