O decreto-lei foi aprovado na sequência desse acordo, alcançado em sede de concertação social, a 22 de dezembro do ano passado - sem a CGTP -, que estabeleceu o aumento do salário mínimo de 530 para 557 euros e, como contrapartida, uma redução da TSU paga pelos empregadores. O decreto de aumento do salário mínimo foi aprovado em Conselho de Ministros por via eletrónica nesse mesmo dia, promulgado pelo Presidente da República no dia 28 de dezembro, e está em vigor desde 1 de janeiro.
A 17 de janeiro, o Presidente da República promulgou o decreto-lei do Governo que estabelece uma descida na TSU paga pelos empregadores, como medida excecional de apoio ao emprego. Foi uma aprovação relâmpago, já que Marcelo Rebelo de Sousa só recebeu o decreto do Governo na noite anterior. Apesar da luz verde de Belém, a medida vai ser discutida no Parlamento, onde poderá ser chumbada.
Bloco de Esquerda e PCP prometeram requerer a sua apreciação parlamentar, para a revogar, e o PSD anunciou que, nesse caso, também votará contra a medida. O CDS-PP vai abster-se, anunciou a líder centrista Conceição Cristas, na SIC Notícias.
O debate e votação na Assembleia da República das apreciações parlamentares do BE e do PCP, que pedem a revogação da descida da TSU, foi marcada inicialmente para 3 de fevereiro. Data posteriormente alterada para 25 de janeiro.
