Depois de PSD, PCP, BE e PEV revogarem, na quarta-feira, no parlamento, a descida da Taxa Social Única (TSU) dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para 557 euros, o Governo aprovou hoje uma redução no Pagamento Especial por Conta (PEC).
No final do Conselho de Ministros, foi o próprio primeiro-ministro, António Costa, a anunciar uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 01 de janeiro de 2019, e uma redução adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.
Esta medida teve o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, ao contrário do que aconteceu com a descida da TSU para as empresas.
Para o PSD, a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) é um "fraco remendo" como alternativa à TSU, segundo uma fonte da direção da bancada do PSD, que preferia que fosse dada prioridade à descida do IRC.
Já o CDS-PP, remeteu a responsabilidade da aprovação das medidas para os partidos que apoiam o Governo, recusando confirmar, imediatamente, a esperança do primeiro-ministro num apoio dos centristas à redução do PEC.
Para o debate de sexta-feira, todos os partidos escolheram questões sociais e económicas para discutir com António Costa, segundo disseram à Lusa fontes parlamentares.
O Bloco de Esquerda pretende também abordar temas de relações internacionais, o CDS-PP questões de soberania e o PEV assuntos ambientais.
No último debate quinzenal, a 17 de janeiro, António Costa anunciou que o défice em 2016 não será superior a 2,3%, mas o tema foi "abafado" pela discussão em torno da baixa da TSU.Os partidos à esquerda que apoiam o Governo - BE, PCP e PEV - assumiram o seu desacordo com esta medida saída de um acordo de concertação social, para compensar a subida do salário mínimo.
O PSD assumiu o seu voto, ao lado da esquerda, no parlamento, contra a descida da taxa, o que aconteceu na quarta-feira, por recusar a ser "muleta" do Governo quando este não se entende com os seus parceiros.
O PS e o Governo acusaram os sociais-democratas de darem "uma cambalhota" relativamente uma medida idêntica que apoiaram em anos anteriores.
Lusa
