Economia

Governo aprova norma padrão que impede subsídio de desemprego abaixo dos 421€

O Governo aprovou uma norma travão que impede que os desempregados fiquem a receber menos de 421 euros de subsídio. A medida deverá abranger perto de 136 mil pessoas.

Recorde-se que o Governo anterior decidiu aplicar uma taxa de redução de 10% a partir do sétimo mês de pagamento de subsídio. E em muitos casos a prestação ficava mesmo inferior ao valor mínimo previsto na lei segundo a qual o montante não pode ser inferior ao indexante de apoios sociais.

Há muito que o provedor de justiça pedia esta revisão do regime do subsídio de desemprego concretizada agora pelo Governo de António Costa.