No relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022 divulgado hoje, o CFP projeta um défice de 1% em 2017, de 0,7% este ano e o último em 2019, de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
A partir de 2020, de acordo com as projeções do Conselho, Portugal passa a ter um excedente orçamental, de 0,1% nesse ano, de 0,8% em 2021 e de 0,6% do PIB em 2022.
De acordo com o primeiro-ministro, António Costa, o défice orçamental deverá ficar perto dos 1,1% em 2017 (o valor é divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística na final da próxima semana) e dos 1,1% este ano, tendo em consideração as medidas de resposta aos incêndios.
Este é um cenário que "há muito pouco tempo consideraríamos impossível", admitiu a presidente do CFP, Teodora Cardoso.
Em setembro, na atualização do relatório Finanças Públicas: Situações e Condicionantes 2017-2021, o CFP previa um défice orçamental de 1,4% do PIB em 2017, de 1,3% em 2018, de 1% em 2019, de 0,8% em 2020 e de 0,2% em 2021.
Teodora Cardoso explicou que a melhoria das projeções orçamentais está "muito ligada" ao cenário macroeconómico. Depois de um crescimento económico de 2,7% no ano passado, o CFP estima que o PIB avance 2,2% este ano (o mesmo que o antecipado pelo Governo), 1,9% em 2019, 1,7% em 2020 e 2021 e 1,6% em 2022.
Se a recuperação económica permitiu um aumento das receitas (sobretudo impostos indiretos) e uma diminuição dos custos com prestações sociais (principalmente com subsídio de desemprego), o controlo das despesas "superior ao que estava previsto inicialmente" também permitiu melhorar o saldo orçamental do ano passado e que acaba por ser um "melhor ponto de partida" para outros anos.
"Houve uma coisa que ficou marcada em 2017 que foi uma vontade política de efetivamente controlar as despesas e controlar o défice orçamental. E nesse sentido aí foi a viragem que no fundo suscitou a melhoria de confiança", afirmou Teodora Cardoso.
Nas projeções que divulgou hoje, que assumem um cenário de políticas invariantes (apenas as que já foram legisladas), o CFP tem em consideração uma redução das despesas com pessoal que advém da regra de entrada de trabalhadores da Administração Pública (que em 2018 estipula a necessidade de saírem três trabalhadores para que entrem dois, a chamada regra '3 por 2', quando até aqui a regra era de '2 por 1').
"É uma regra que tem variado ao longo do tempo, mas se há coisa que não tem acontecido, é que não tem sido cumprida. Nós incorporamos essa regra [nas projeções] . Se ela se cumpre ou não é um risco", disse Teodora Cardoso.
O CFP tem em consideração ainda as poupanças que advêm do chamado 'wage drift', ou seja, a diferença salarial entre os trabalhadores que saem para aposentação em final de carreira e aqueles que entram, que em contrapartida são pessoas em início de carreira e com salários mais baixos.
Segundo Teodora Cardoso, as despesas com pessoal vão continuar a reduzir-se por "mais dois anos e é preciso aproveitar isto, para ter uma política de recrutamento e de carreiras que não seja a do passado".
Entre outros fatores positivos considerados pelo CFP está a redução das despesas com juros, resultante da menor taxa de juro e da redução da dívida pública.
O CFP estima ainda um défice estrutural de 1,1% do PIB em 2017, uma melhoria de 1,1 pontos percentuais do PIB face a 2016, "o que corresponde a um ajustamento superior ao requerido no âmbito da vertente preventiva do Programa de Estabilidade e Crescimento (que era de uma redução de 0,6 pontos).
Já no que diz respeito à dívida pública, o CFP estima que o rácio da dívida pública desça de 125,6% em 2017 para 123% em 2018, para 119,4% em 2019, para 116,4% em 2020, para 109,9% para 2021 e para 106% em 2022.
As projeções do CFP não têm em consideração o eventual impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que ainda está em discussão pelo Eurostat, mas, segundo Teodora Cardoso, "não irá implicar [subida do] défice mas terá implicações na dívida".
Lusa
