A taxa agravada do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) para propriedades devolutas, na fatura referente ao ano passado, foi aplicada por 54 municípios. Lisboa, Setúbal, Leiria, Coimbra e Vila Real são alguns dos concelhos afetados pela medida.
Com a carência de casas para habitação, Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tem usado esta medida para que proprietários não deixem os imóveis em situação degradada ou devolutos.
Ao Diário de Notícias, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que, antes de se aplicar a taxa agravada, importava perceber o motivo que leva os proprietários a ter as casas fechadas.
O processo de aplicar uma taxa agravada de IMI a casas devolutas ou em ruínas ganhou uma nova dinâmica em 2016. O Orçamento de Estado desse ano determinou que as empresas fornecedoras de serviços de telecomunicações, eletricidade, gás e água são obrigadas a comunicar às autarquias, até 1 de outubro, as listas atualizadas dos "contratos de fornecimento ou de consumos baixos" por cada prédio ou fração autónoma..
