O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que estabelece o fim do fator de sustentabilidade para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos, medida que entrará em vigor em 01 de outubro. A nova regra deverá abranger mil a duas mil pessoas.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE José Soeiro considerou que este "é um passo importante", uma vez que termina "a primeira fase deste regime de forma justa", ao compensar aqueles que começaram a trabalhar em criança, um critério que o partido defendeu desde o início.
"Agora é preciso concretizar a segunda fase, que já está atrasada, e é preciso garantir que, em 2019, se concretize a terceira fase. A conclusão do regime de acesso sem penalização das pessoas que têm longas carreiras contributivas à sua pensão deve ser feita nesta legislatura", insistiu.
José Soeiro reiterou ainda que a concretização da segunda e terceira fases do acesso às reformas antecipadas em 2019 e o fim da penalização do fator de sustentabilidade para todos os pensionistas "são uma prioridade na negociação em curso para o Orçamento de Estado para 2019".
De acordo com o deputado bloquista, a segunda fase devia ter entrado em vigor no início de 2018 e a terceira fase começar no início de 2019.
Lusa
