Sete dos oito arguidos singulares condenados
O acórdão do julgamento do antigo ministro Arlindo de Carvalho e do ex-presidente do BPN Oliveira Costa foi hoje lido no Juizo Central Criminal de Lisboa ainda que com algum atraso, devido à greve parcial dos funcionários judiciais.
Dos oito arguidos singulares do processo e sete foram condenados a penas de prisão por burla e fraude fiscal.
Arlindo de Carvalho foi condenado a seis anos de prisão por burla qualificada e fraude fiscal e Oliveira e Costa a 12 anos de prisão por dois crimes de burla.
Também o ex-administrador do BPN, Francisco Sanches foi condenado a 10 anos de prisão por dois crimes de burla qualificada, assim cimo Luís Caprichoso, também sentenciado a 10 anos por dois crimes de burla.
Já José neto, sócio de Arlindo Carvalho na imobiliária Amplimóveis, também foi condenado a seis anos de prisão por um crime de burla e outro de fraude fiscal.
Coelho Marinho foi considerado culpado de burla e condenado a quatro anos de cadeia, assim como José Monteverde, também condenado por um crime de burla.
Leitura da sentença atrasada por momentos devido à greve parcial dos funcionários Judiciais
A greve parcial dos oficiais de justiça provocou hoje o adiamento do início da leitura do acórdão do ex-ministro da Saúde Arlindo Carvalho, estando cerca de 100 funcionários concentrados à porta do tribunal, no Campus da Justiça, em Lisboa, O início da leitura da decisão estava marcado para as 10:00, mas os oficiais de justiça só terminam a greve parcial às 11:00.
Gritando palavras de ordem como "Costa escuta, os oficiais de justiça estão em luta" e "Centeno escuta, oficias de justiça estão em luta, muitos dos funcionários voltaram hoje ao protesto, vestindo camisolas pretas onde se lia "justiça para quem nela trabalha".
A greve, que termina a 31 de dezembro, decorre desde a meia-noite e até às 11:00, das 12:30 às 13:30 e das 16:00 às 24:00.
Processo paralelo ao BPN que condenou Oliveira e Costa a 14 anos de cadeia
O acórdão do julgamento do antigo ministro Arlindo de Carvalho e do ex-presidente do BPN Oliveira Costa, por burla, abuso de confiança e fraude fiscal num processo ligado ao caso BPN, estava previsto para esta manhã em Lisboa.
Nas alegações finais, em outubro de 2017, o Ministério Público (MP) pediu a condenação a prisão efetiva para o antigo ministro da Saúde Arlindo Carvalho, bem como para Oliveira Costa e restantes arguidos, deixando ao critério do coletivo de juízes a medida da pena a aplicar.
Na altura, o procurador João Paulo Rodrigues deu como provados todos os factos que constam do despacho de pronúncia e entendeu ainda não estar prescrito o crime de fraude fiscal qualificada que envolve Arlindo Carvalho, o sócio deste na imobiliária Amplimóveis, José Neto, e outros arguidos.
O MP considera que, a partir do ano 2000, Oliveira e Costa, Francisco Sanches (ex-administrador do BPN) e Luís Caprichoso decidiram alargar os negócios do grupo BPN a setores não financeiros, designadamente imobiliário, turismo e novas tecnologias, como forma de escapar à supervisão do Banco de Portugal.
A acusação entende que este trio de administradores utilizou "terceiros de confiança" para atuarem como "fiduciários" em projetos de investimento, que na realidade pertenciam e eram comandados pelo grupo que dirigia o Banco Português de Negócios (BPN).
O MP sustenta que Arlindo de Carvalho e José Neto terão recebido indevidamente cerca de 80 milhões de euros do BPN e do Banco Insular de Cabo Verde na qualidade de homens de confiança em negócios dirigidos à distância por Oliveira Costa e outros dirigentes do BPN/Sociedade Lusa de Negócios (SLN).
Oliveira Costa já foi condenado em primeira instância a 14 anos de prisão no julgamento do processo principal do caso BPN, mas a decisão, alvo de recursos, ainda não transitou em julgado.
Neste processo em separado, Oliveira Costa responde por crimes de burla qualificada (ou de elevado valor) e por fraude fiscal qualificada, praticados em coautoria com outros arguidos.
