Economia

EDP processa Estado para contestar cortes de 258 milhões de euros

Eloy Alonso

A ação entrou esta segunda-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

A EDP avançou com um processo contra o Estado. Em causa, os cortes de 285 milhões de euros que o Governo aprovou, tudo porque a elétrica terá sido duplamente beneficiada entre 2009 e 2014.

Por um lado, a EDP obteve compensações do Estado através dos chamados CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual). Por outro, recebeu mais dinheiro através do regime livre, ao influenciar os preços finais da eletricidade.

A ação entrou esta tarde no tribunal administrativo e fiscal de Lisboa. Como manifestado em setembro, a EDP quer assim que o Estado devolva o dinheiro relativo à alegada sobrecompensação no cálculo do coeficiente de disponibilidade das centrais a operar em regime de mercado.