Economia

Ferro já interpelou Banco de Portugal para que cumpra lei sobre grandes devedores

Miguel A. Lopes

Conferência de líderes consensualizou que o Banco de Portugal não cumpriu a lei.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, já interpelou o governador do Banco de Portugal para que o supervisor "dê cumprimento ao estabelecido na lei" em relação à publicação dos dados sobre grandes devedores da banca.

Esta quarta-feira, ao final da manhã, a conferência de líderes consensualizou que o Banco de Portugal não cumpriu a lei na publicação dos dados sobre grandes devedores da banca, ficando o presidente da Assembleia da República de comunicar esta posição ao supervisor.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Ferro Rodrigues adianta que "o presidente da Assembleia da República informou já o governador do Banco de Portugal da deliberação desta manhã da conferência de líderes da Assembleia da República".

"Por carta remetida ao gabinete do governador, o gabinete do presidente da Assembleia da República levou ao conhecimento do Banco de Portugal a deliberação da conferência de líderes, a qual, por consenso, entendeu interpelar a instituição para que esta dê cumprimento ao estabelecido na lei e publique no seu sítio da Internet o relatório a que está obrigado por força do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro", é referido na nota.

De acordo com esta lei, "o Banco de Portugal publica, no respetivo sítio da Internet, um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras".

A reunião da conferência de líderes parlamentares de hoje foi extraordinária e debruçou-se apenas na questão dos grandes devedores da banca, tendo sido divulgado na terça-feira um relatório público pelo Banco de Portugal.

Um outro documento tinha sido entregue no parlamento na sexta-feira, com informação confidencial, que não foi tornado público pelo banco central e está agora na posse da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que tem uma reunião de mesa e coordenadores marcada para hoje à tarde para analisar esta questão.

Falando aos jornalistas na qualidade de porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco explicou que "houve um consenso" de que não foram cumpridos sequer "os serviços mínimos" do que está na lei em relação ao relatório divulgado na terça-feira.

"O presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] ficou de comunicar ao Banco de Portugal este sentimento da conferência de líderes", acrescentou ainda.

Lusa

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