Mantém-se o impasse e a ameaça de greve dos motoristas de matérias perigosas. A proposta de mediação do Governo não foi aceite pelo sindicato. Cinco transportadoras recorrem, entretanto, aos tribunais para tentar impedir a paralisação.
Sindicato aguarda "com tranquilidade" providência cautelar
O advogado do Sindicato Nacional de Mercadorias de Matérias Perigosas (SNMMP) disse esta terça-feira aguardar "com tranquilidade" o resultado da providência cautelar que cinco empresas estão a preparar para pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve.
"Custa-me muito a acreditar que qualquer tribunal fosse decretar uma providência cautelar contra aquilo que está na Constituição, mas aguardamos com tranquilidade para ver o resultado", disse à SIC o advogado e porta-voz do sindicato, Pedro Pardal Henriques.
Segundo Pardal Henriques, "nunca existiu em Portugal uma providência cautelar para bloquear um direito à greve, como também nunca existiu, por exemplo, um Governo dizer que vai utilizar as Forças Armadas para bloquear um direito à greve".
A providência cautelar visa os dois sindicatos que convocam a greve - SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) --, mas também a associação patronal Antram - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (onde são filiadas as empresas que apresentam a providência cautelar) e a DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (que medeia negociações laborais, pertencente ao Ministério do Trabalho).
O prazo legal máximo para a decisão sobre a providência cautelar é de 10 dias, pelo que poderá haver uma decisão quando já estiver a greve em curso, que arranca no dia 12 de agosto por tempo indeterminado.