Vários postos de abastecimento em todo o país estão já a racionar combustíveis. Em diversos locais, os condutores estão a ser impedidos de abastecer mais do que 15 litros por viatura.
Contactado pela SIC, o Ministério do Ambiente respondeu que não há enquadramento legal que obrigue os postos a venderem todo o combustivel pedido pelo cliente.
O Ministério refere ainda que compete à Entidade Nacional do Sector Energético esclarecer os postos de abastecimento. As restrições de 15 litros por viatura constam do despacho do Governo sobre a Declaração de Crise Energética, que só entra em vigor quando arrancar a greve.
Requisição civil antes da greve
O Governo recebeu esta quinta-feira o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas.
Os juristas que apoiam o Executivo estão a analisar o documento. A apreciação só deverá estar concluída esta sexta-feira.
Em resposta à notícia avançada pela SIC, o sindicato dos motoristas considera que decretar uma requisição civil preventiva é violar o direito à greve.
Pardal Henriques acusa Governo de "bloquear direito à greve"
Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas, Pedro Pardal Henriques diz que os motoristas vão cumprir a lei e acusa o Governo de mais um ataque à democracia.
Antram acusa sindicatos de se prepararem para não cumprir serviços minímos
O porta-voz da Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) acusou hoje os sindicatos dos motoristas de se prepararem para não cumprir os serviços mínimos decretados pelo Governo e de insistirem numa greve “de má-fé”.
“[Os sindicatos] preparam-se para incumprir os serviços mínimos decretados pelo Governo”, declarou André Matias de Almeida num comunicado enviado à agência Lusa.
De acordo com o porta-voz da Antram, o Governo, que decretou os serviços mínimos e os termos em que estes devem ser prestados, determinou que “os sindicatos têm até 24 horas antes do início da greve para enviar aos empregadores as escalas (identificação dos trabalhadores)” que irão cumprir os serviços referidos.
Caso não o façam, “deverão os empregadores determinar os trabalhadores por empresa que irão cumprir os serviços mínimos”, acrescentou o responsável da associação, sublinhando tratar-se do que “se encontra expresso” no despacho.
Para André Matias de Almeida, os sindicatos Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que convocaram a greve com início na próxima segunda-feira e por tempo indeterminado, ““estão bem conscientes de que é assim que o processo se desenrola”.
