O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar para travar a injeção de 1,2 mil milhões de euros na TAP.
A notícia está a ser avançada pela Renascença.
A ação judicial contra as ajudas do Estado foi interposta pela Associação Comercial do Porto.
A associação alega que a companhia aérea não deve receber uma ajuda nacional, uma vez que 96% dos voos internacionais da TAP concentram-se no aeroporto de Lisboa, "marginalizando o aeroporto do Porto" e os restantes.
Presidente executivo da TAP pede que o país se una para salvar a companhia aérea
O presidente executivo da TAP diz que a transportadora portuguesa foi uma das poucas na Europa que ainda não recebeu ajuda do Estado.
"A preocupação é unir o país para salvar a TAP."
TAP admite que não tem condições para pagar empréstimo em seis meses
O presidente executivo da TAP admitiu esta terça-feira ser "óbvio" que a TAP não tem condições para pagar o empréstimo de até 1,2 mil milhões de euros e quer apresentar o plano de reestruturação em três meses.
"É óbvio que nós não temos condições de pagar a dívida daqui a seis meses. Nenhuma companhia aérea no mundo tomou empréstimo para pagar em seis meses", admitiu Antonoaldo Neves, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.
Em causa está um empréstimo estatal que pode ir até 1,2 mil milhões de euros à TAP, aprovado pela Comissão Europeia, mas com a condição de que a transportadora devolva o valor injetado em seis meses ou apresente um plano de restruturação da empresa.
Antonoaldo Neves adiantou ainda que a intenção da TAP é de apresentar aquele plano dentro de três meses.
"O importante agora é não deixar os seis meses passarem para fazer esse plano. [...] Não podemos ficar na situação de ter uma arma nuclear na cabeça quando for para negociar com a Comissão Europeia"
COMISSÃO EUROPEIA APROVOU "AUXÍLIO DE EMERGÊNCIA PORTUGUÊS" À TAP
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um "auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa "não é elegível" para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a "empresas que de outra forma seriam viáveis".
