Economia

Aprovado decreto-lei que regula Banco Português de Fomento

O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que regula a atividade e o funcionamento do Banco Português de Fomento.

Foi ainda aprovado um decreto que "procede à clarificação relativamente ao complemento de estabilização", anunciou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva.

Para obter o complemento de estabilização, basta ter estado 30 dias em lay-off em vez da duração completa do mês civil.