Economia

Novo Banco diz que auditoria prova "forma transparente e competitiva" da venda de ativos

Governo fala de "deficiências graves" no Novo Banco.

O Novo Banco disse esta terça-feira que o relatório da auditoria da Deloitte aos seus atos de gestão "confirma a forma transparente e competitiva" com que tem vindo a recuperar o seu balanço, sobretudo através da venda de ativos.

"O Novo Banco tomou conhecimento do Relatório da auditoria independente efetuada pela Deloitte. O documento final transmite a clareza e colaboração em que decorreu o processo de análise e confirma a forma transparente e competitiva com que o Novo Banco tem vindo a recuperar o seu balanço", lê-se no comunicado divulgado pela instituição.

O banco detido pelo fundo Lone Star acrescenta que a "análise evidencia a importância dos processos de alienação de ativos para a recuperação do balanço do Novo Banco" e que está "empenhado em continuar o caminho traçado que permitirá cumprir na integra as indicações referidas no relatório de auditoria".

O Novo Banco diz ainda que o relatório indica "os progressos realizados" nas áreas de controlo interno e cita o comunicado de hoje de madrugada do Ministério das Finanças referentes ao facto de as perdas incorridas pelo banco se deverem a ativos com que ficou do Banco Espírito Santo (BES) e às "insuficiências e deficiências graves de controlo interno" que havia no BES.

"As melhorias operacionais alcançadas colocam o Novo Banco numa posição sólida que permite apoiar os seus clientes e a economia portuguesa neste momento crítico da nossa vida coletiva", conclui o comunicado.

A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco refere-se ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), decorre desde o ano passado e deveria ter ficado concluída em julho, tendo sido entregue hoje ao Governo.

Hoje de madrugada o Ministério das Finanças disse, em comunicado, que recebeu o relatório da auditoria externa e que esse "será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público".

Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e "descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.

O relatório da auditoria foi entregue pelo Governo ao parlamento, com a menção de confidencial, estando previsto ser divulgado ao público, mas com informação truncada.

Os serviços do parlamento estão a avaliar as partes abrangidas por segredo bancário ou outro e que serão retiradas da versão pública e também o Governo (através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) irá indicar as partes que considera abrangidas por confidencialidade, disse à Lusa o presidente da comissão parlamentar de orçamento e finanças, Filipe Neto Brandão.

Já os deputados têm acesso integral ao documento através de computadores que tenham um 'software' de proteção da informação digital classificada, que rastreia a consulta.

Esta auditoria já foi motivo de confronto político, desde logo em maio último entre o primeiro-ministro, António Costa, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de o chefe do Governo ter dito que a injeção de capital no Novo Banco só seria feita depois de conhecida a auditoria quando essa injeção já tinha sido realizada (no valor de 1.035 milhões de euros).

Já em junho e julho foram divulgados pela imprensa negócios de venda de ativos do Novo Banco que motivaram desconfiança dos vários quadrantes políticos e, em julho, o Governo disse que o Novo Banco não deveria realizar novas operações de venda de carteiras de ativos até a auditoria ser conhecida.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.

Aquando da venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que 'herdou' do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.