Economia

BIC prevê transformar offshore em Cabo Verde em banco comercial

Rafael Marchante

O banco de Isabel dos Santos em Cabo Verde lucrou seis milhões de euro em 2019.

A administração do BIC Cabo Verde (BIC-CV), um dos quatro que operam com autorização restrita no arquipélago, apenas para clientes não residentes e considerados 'offshore', admite transformá-lo em banco comercial até final do ano.

A possibilidade consta do relatório e contas de 2019 do BIC-CV, detido pela empresária angolana Isabel dos Santos e que lucrou seis milhões de euros (mais 14,8% face a 2018), em que a administração aponta "desafios muito significativos" esperados para o banco ao longo de 2020.

"É intenção do conselho de administração do banco BIC e dos seus acionistas analisar seriamente a possibilidade de alargar a sua atividade no país, através de um banco comercial local com 'autorização genérica' para o exercício da sua atividade, pelo que antecipamos para muito breve uma concretização deste objetivo", lê-se na mensagem do presidente do conselho de administração, Fernando Teles, no relatório e contas.

No texto, Fernando Teles recorda que 2020 é "o ano da decisão sobre a opção de solicitar a sua transformação para banco de autorização genérica e, desta forma, passar a realizar operações financeiras igualmente com residentes", através da "formulação de um pedido devidamente instruído junto do Banco de Cabo Verde".

O parlamento cabo-verdiano aprovou em 21 de fevereiro, por unanimidade, legislação que vai levar ao encerramento, até 2021, dos bancos com autorização restrita que não se adequem aos novos requisitos, nomeadamente solicitando a transformação em autorização genérica.

Atualmente, funcionam em Cabo Verde quatro bancos com autorização restrita, casos do português Montepio Geral, BIC, Banco de Fomento Internacional (BFI) e Banco Privado Internacional (BPI).

De acordo com o relatório e contas do BIC-CV, o banco fechou 2019 com "níveis de rentabilidade apreciáveis", terminando o exercício com "um sólido nível de capitalização, com capitais próprios de 63,5 milhões de euros".

"Encerrámos o exercício de 2019 com um total de ativos de 434,7 milhões de euros [-1,8% face a 2018]. A carteira de crédito a clientes ascende a 36,7 milhões de euros [-13,8% face a 2018], enquanto que os depósitos de clientes não residentes ascendem a 270,6 milhões de euros", sublinha o presidente do conselho de administração do BIC-CV.

Com a nova lei aprovada em fevereiro, o banco central cabo-verdiano vai poder encerrar compulsivamente os bancos com autorização restrita que funcionam no país, apenas para clientes externos, considerados 'offshore', que não se adequem aos novos requisitos.

A posição foi assumida anteriormente à Lusa por fonte do banco central, a propósito da nova legislação que terminará com as licenças restritas - para bancos que apenas trabalham com clientes não residentes e depósitos em moeda estrangeira -, passando a estar obrigados a licenças genéricas e a trabalhar com clientes residentes.

De acordo com informação anterior do BCV -- embora sem identificar quais -, dois dos quatro bancos com autorização restrita (Instituições de Crédito de Autorização Restrita -- ICAR) solicitaram o alargamento da licença para utilização genérica (Instituições de Crédito de Autorização Genérica - ICAG).

Banco de Isabel dos Santos em Cabo Verde lucrou 6 milhões de euros em 2019

O banco BIC Cabo Verde (BIC-CV), participado maioritariamente pela empresária angolana Isabel dos Santos, apresentou lucros de seis milhões de euros em 2019, um aumento de 14,8% face ao ano anterior, com apenas 11 trabalhadores.

No relatório e contas de 2019 do banco, a que a Lusa teve hoje acesso, é referido que o lucro do BIC-CV, com um resultado líquido do exercício de 6,021 milhões de euros (5,245 milhões de euros em 2018), "aumentou essencialmente" devido aos "resultados em operações financeiras, em razão das unidades de participação dos fundos de investimento em carteira".

O conselho de administração propôs a aplicação integral dos lucros nos resultados transitados para 2020, sem distribuição de dividendos, prática adotada por todos os sete bancos cabo-verdianos que operam com clientes residentes, como medida preventiva das consequências económicas da pandemia de covid-19.

O BIC-CV é um dos quatro bancos que operam em Cabo Verde com autorização restrita, apenas para clientes não residentes e considerados por isso 'offshore', regime que, por força da alteração legal aprovado pelo parlamento cabo-verdiano termina no final deste ano.

Em 2018, o banco detido por Isabel dos Santos em Cabo Verde tinha apenas 12 trabalhadores, número que caiu para 11 no ano passado, além de dois dirigentes na mesa da assembleia-geral, cinco elementos do conselho de administração (liderado pelo luso-angolano Fernando Teles), três no conselho executivo e três efetivos no conselho fiscal.

O BIC-CV encontra-se licenciado ao abrigo do Regime das Instituições Financeiras Internacionais, "tendo por objeto principal a realização de operações financeiras internacionais com não residentes neste Estado, em moeda estrangeira", segundo informação da própria instituição.

O Banco de Cabo Verde (BCV) anunciou em janeiro deste ano que vai retirar "as devidas consequências" da inspeção ao banco BIC-CV, após informação veiculada no âmbito da investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), processo conhecido como 'Luanda Leaks', que aponta que aquele banco seria alegadamente utilizado pela empresária em contratos de proveniência duvidosa.

No relatório e contas de 2019, enquanto "factos relevantes ocorridos após o termo do exercício", a instituição recorda que em 19 de janeiro de 2020 "foi tornada pública uma investigação realizada por um consórcio internacional de jornalistas aos negócios da senhora engenheira Isabel dos Santos, acionista do banco BIC-CV".

"Na sequência das notícias publicadas, o Banco de Cabo Verde realizou, entre 29 de janeiro e 12 de março de 2020, uma ação de inspeção ao banco. Até à data de aprovação das contas referentes ao exercício de 2019, o banco não foi notificado dos resultados", lê-se no relatório.

No comunicado divulgado após ter sido conhecida a investigação jornalística, o BCV acrescentava que "em função do desfecho do processo", retiraria "as devidas consequências, nomeadamente em matéria prudencial e contraordenacional".

"O BCV continuará atento às informações relacionadas com o Banco BIC Cabo Verde, ICAR [Notes:Instituição de Crédito de Autorização Restrita] , visando tomar, em tempo, eventuais medidas que se revelarem necessárias", referia o comunicado.

O BIC-CV funciona desde 2013, quando, através da portaria 37/2013, de 24 de julho, o Ministério das Finanças autorizou, "a título excecional", recorda o BCV, a aquisição, por um grupo de investidores privados, da totalidade do capital social do BPN -- Banco Português de Negócios, IFI.

"Em consequência, alterou-se a denominação de BPN, IFI para Banco BIC Cabo Verde, IFI, atualmente, Banco BIC Cabo Verde, ICAR", recordou o banco central.

Segundo informação do BCV, Isabel dos Santos detém, indiretamente, através da Santoro Financial Holdings, SGPS, SA e da Finisantoro Holding Limited, 42,5% do capital social do Banco BIC Cabo Verde, embora "não exercendo qualquer função nos órgãos sociais da instituição".

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou em janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos disse estar a ser vítima de um ataque político orquestrado para a neutralizar e sustentou que as alegações feitas contra si são "completamente infundadas", prometendo "lutar nos tribunais internacionais" para "repor a verdade".

Investigação do Consórcio de Jornalistas. Grandes bancos facilitam branqueamento de capitais

Uma análise a documentos confidenciais produzidos por vários bancos nos Estados Unidos e enviados à agência federal FinCEN mostram como grandes bancos facilitaram o branqueamento de capitais, segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).

"Os lucros das guerras mortíferas da droga, as fortunas desviadas de países em desenvolvimento e as economias duramente ganhas e roubadas através do esquema de pirâmide Ponzi têm sido capazes de entrar e sair das instituições financeiras, apesar dos avisos dos próprios funcionários dos bancos", detalha a investigação realizada por 108 media internacionais, de 88 países, entre os quais o Expresso, divulgada este domingo.

Fuga de informação na origem da investigação

A investigação, coordenada pelo consórcio ICIJ (na sigla inglesa), teve como base uma fuga de informação de mais de 2.100 relatórios confidenciais produzidos por vários bancos nos Estados Unidos e que foram enviados originalmente para a agência federal FinCEN - Financial Crimes Enforcement Network -, a qual serviu de mote para o nome do projeto - FinCEN Files.

Os relatórios foram obtidos pelo BuzzFeed News, que os partilhou com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

Os documentos analisados mostram que os bancos JP Morgan, HSBC, Standard Chartered Bank, Deutsche Bank e Bank of New Yor Mellon continuaram a beneficiar-se de jogadores poderosos e perigosos, refere a investigação, apontando que isso continuou mesmo depois de as entidades norte-americanas terem multado estas entidades financeiras por falhas anteriores em não congelar contas de dinheiro suspeito.