Economia

Pagamento da última prestação do IMI decorre até ao final deste mês

(Arquivo)

Reuters

Os contribuintes que optaram pelo pagamento faseado do Imposto Municipal sobre os Imóveis podem começar este domingo a pagar a última prestação.

Os contribuintes com valores de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) superiores a 100 euros podem começar este domingo a pagar a última prestação do imposto caso tenham optado por fazê-lo de forma faseada.

Sempre que supera os 100 euros, o valor do IMI é automaticamente dividido em duas ou três prestações de pagamento, consoante se situe entre 100 e os 500 euros ou supere os 500 euros, respetivamente.

Em causa, com o pagamento que se inicia este domingo e que decorre até ao final deste mês de novembro está, assim, a segunda prestação do IMI para os proprietários de imóveis cujo valor patrimonial supera os 100 euros mas é inferior aos 500 euros, e a terceira prestação para os contribuintes cujo conjunto de imóveis que detêm resulta numa liquidação do imposto de valor superior a 500 euros.

Segundo os dados oficiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), este ano foram emitidas 3.893.890 notas de cobrança de IMI, incluindo 900.397 de valor inferior a 100 euros (e que já tiveram de ser pagas em maio); 2.322.985 entre 250 e 500 euros; e 670.508 de montante superior a 500 euros.

Desde 2019 que a AT passou a disponibilizar aos contribuintes uma referência que lhes permite pagar a totalidade do imposto. No ano passado cerca de 450 mil proprietários optaram por este pagamento integral em maio.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre o número de contribuintes que em 2020 também aderiu ao pagamento integral do IMI mas não obteve resposta.

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis, sendo que, no caso dos urbanos, a taxa do imposto é fixada anualmente pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%.

Cabe também às autarquias a decisão de atribuir um desconto no imposto às famílias com dependentes, que é de 20 euros quando haja um dependente; de 40 euros quando há dois e de 70 euros quando são três ou mais dependentes.

Segundo as estatísticas oficiais divulgadas pela AT, o IMI liquidado em 2019 ascendeu a 1.527,98 milhões de euros, depois de em 2018 ter atingido 1.513,29 milhões de euros.

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