Os trabalhadores a recibos verdes vão poder pagar o IVA a prestações.
O diploma, que prevê o regime excecional, só faz referência às micro, pequenas e médias empresas. Mas segundo o jornal Público, o ministério das Finanças veio esclarecer que também se aplica aos profissionais independentes, sejam eles trabalhadores a recibos verdes ou empresários em nome individual.
Este regime permite fracionar o IVA do terceiro trimestre e as contribuições de novembro e dezembro em três ou seis prestações.
A data para a entrega do IVA também foi adiada de 25 para 30 de novembro.
