O Presidente da República contrariou o Governo e promulgou os diplomas que alargam os apoios sociais.
O Governo deverá agora avançar para o Tribunal Constitucional com um pedido de fiscalização sucessiva, alegando que estes apoios extra violam a lei-travão do Orçamento. Contudo, ao que a SIC apurou, este episódio não deverá provocar uma crise política.
A oposição aplaude a decisão de Marcelo de aprovar o alargamento dos apoios sociais em tempo de pandemia de covid-19.
Costa diz que mensagem de Marcelo sobre promulgação é rica e inovadora
O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira que a mensagem do Presidente da República em que justifica a promulgação dos diplomas faz uma interpretação "rica, inovadora" do texto constitucional.
Questionado sobre a decisão do Presidente da República de promulgar diplomas do parlamento sobre reforço de apoios sociais, António Costa disse que o seu executivo vai "refletir".
"A mensagem do senhor Presidente da República é muito rica do ponto de vista da inovação e acho que requer uma boa reflexão. É preciso que a mensagem seja lida integralmente e não só na conclusão que tem sido mais ventilada pela comunicação social", declarou.
António Costa referiu que o Governo "nunca comenta as decisões do Presidente da República, respeita-as sempre".
"O Governo tem que analisar a mensagem profundamente. E é isso quer vamos fazer. Não creio que haja qualquer crise política no horizonte", frisou.