Economia

Livro Verde para o Futuro do Trabalho prevê alargamento do regime de teletrabalho e apoio às despesas

O Governo vai discutir na negociação coletiva os apoios dados aos trabalhadors para custos

O Governo quer alargar o universo de trabalhadores que podem optar pelo regime de teletrabalho, sem que seja necessário acordo com o empregador. As conclusões do Livro Verde para o Futuro do Trabalho foram apresentadas esta quarta-feira aos parceiros sociais.

Há 21 novas orientações-chave para o futuro do trabalho em Portugal. Uma delas é o conjunto de circunstâncias em que o teletrabalho pode ser exigido pelos trabalhadores, mesmo sem que haja vontade da entidade patronal.

Atualmente, a lei admite apenas que o profissional possa requerer o regime de teletrabalho sem necessidade de acordo em duas situações: quando é vítima de violência doméstica e tenha de abandonar a morada de família ou quando tem filhos até aos três anos, desde que reúna condições em casa para cumprir a respetiva função.

Os sindicatos continuam a questionar a existência de apoios para pagamento das despesas do trabalhador que está em casa. A ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes, assume a preocupação de que “o teletrabalho não acarrete custos acrescidos para o trabalhador em função da sua prestação normal de trabalho”. O Governo pretende discutir essas questões na negociação coletiva, onde será feito o cálculo desse apoio.

Outra preocupação do Executivo é que o teletrabalho não promova a discriminação laboral nem agrave eventuais assimetrias dentro das empresas.