Economia

Apois Sociais. Ministra do Trabalho diz que mudança pode ser penalizadora

Parlamento alterou a fórmula para contabilizar os rendimentos do ano anterior.

O Governo entende que os apoios sociais aos trabalhadores independentes devem ser calculados a partir da faturação de 2020.

O Parlamento alterou a fórmula de cálculo para que o apoio passe a ser calculado com base nos rendimentos de 2019.

De acordo com a ministra, com a alteração legislativa que altera o período de referência de cálculo dos apoios para a faturação de 2019 em vez dos últimos 12 meses (o que em 2021 faria com que o ano de faturação fosse 2020, ano com efeitos económicos da pandemia) "poderá dar alterações que para uma pessoas dará mais e para outras pessoas dará menos".

Apoios sociais promulgados pelo PR têm "efeito perverso e injusto"

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta sexta-feira que a alteração aos apoios sociais feita pelo Parlamento e promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, têm um "efeito perverso e injusto".

"A alteração que foi aprovada em sede de apreciação parlamentar o que faz, essencialmente, é alterar de uma forma e com um efeito perverso e injusto o sistema de apoios e o sistema de proteção no âmbito da Segurança Social", disse Ana Mendes Godinho em conferência de imprensa de balanço dos apoios sociais, que decorreu hoje no Ministério do Trabalho, em Lisboa.

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