Economia

Governo já submeteu o Plano de Recuperação e Resiliência à Comissão Europeia

Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, submete o Plano de Recuperação e Resiliência à União Europeia, Lisboa.

Governo

Portugal foi o primeiro Estado-membro da União Europeia a "concretizar a entrega da versão final".

Portugal já submeteu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, "sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final", informa o Governo em comunicado.

Em entrevista ao podcast "Política com Palavra", Nelson Sousa, ministro do Planeamento, disse que houve retoques a fazer, mas está finalizado e foi entregue. De acordo com o ministro, este foi mais um passo que o Governo quis dar no sentido de impulsionar a recuperação económica e social do país que "sofreu de uma forma muito severa os efeitos de uma crise sanitária, pandémica e que teve efeitos dramáticos sobre muitos setores de atividade".

"Foi o primeiro país a apresentar. Isso em si não quer dizer nada. Não vamos ter mais dinheiro, nenhuma majoração de apoios, mas tem um significado: é preciso porque o país precisa desses recursos. É um sinal de que este Governo é capaz de prever, organizar e planear com antecedência e mais do que planear executar o que planeia e pensa que vem a ser o desenvolvimento sequencial destas etapas para que venhamos a ter horizontes que perspetivamos ser necessário fazer", salientou.

O "draft" do PRR tinha sido inicialmente entregue a 15 de outubro, em Bruxelas, e após um "período de interação entre o Governo e a Comissão", a nova versão foi submetida a consulta pública.

O PRR agora oficialmente entregue é resultado do trabalho conjunto com a Comissão Europeia e dos contributos resultantes da consulta pública.

Neste momento, segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin. O Governo acredita que esta pode chegar ainda antes do final de junho, altura em que termina a Presidência Portuguesa da União Europeia.

Nelson Souza destacou ainda que agora o necessário é pôr o projeto à disposição de todos os agentes, administração pública, empresas, dos outros setores da sociedade portuguesa.

"Estamos agora finalmente a recuperar, com as vacinas, os testes, com a continuação do distanciamento. Isso permite-nos o retomar progressivo dos nossos hábitos normais. Olhamos agora com mais confiança para o momento seguinte: a recuperação e o relançamento. Aqui estamos nós a fazer o que nos compete", disse.

Ao mesmo tempo que o plano era entregue, António Costa, através do Twitter, referia que "a recuperação [do país] assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital".

O valor do Plano de Recuperação e Resiliência PRR ascende a 16.644 milhões de euros, dos quais 13.944 milhões de euros correspondem a subvenções. O Executivo tem em aberto a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.

"Saúdo o plano de recuperação e resiliência de Portugal, o primeiro apresentado oficialmente à Comissão"

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saúda, através de um comunicado, "o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, o primeiro apresentado oficialmente à Comissão".

Ursula von der Leyen aponta que "o plano português está estruturado em torno dos três pilares da resiliência, transformação verde e digital", as prioridades europeias deste mandato, incluindo "medidas na habitação social, eficiência energética nos edifícios e escolaridade digital".

"O plano propõe projetos em seis das sete áreas emblemáticas europeias" aponta ainda Ursula von der Leyen, assinalando que a apresentação do documento português "segue-se a um intenso diálogo entre a Comissão e as autoridades portuguesas ao longo dos últimos meses" de preparação.

A responsável diz agora aguardar "com expectativa a avaliação do plano português, que se centra na resiliência, clima e transições digitais e inclui projetos em quase todas as áreas emblemáticas europeias". Em comunicado, Ursula von der Leyen acrescenta que a Comissão espera "adotar todos os planos até ao verão".

"Para que os primeiros pagamentos sejam efetuados, é necessário que todos os Estados-Membros tenham aprovado a Decisão Recursos Próprios. Estou confiante de que tudo estará resolvido este verão."

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A pressão de Bruxelas e as críticas que surgiram durante o processo de consulta pública obrigaram o Governo a mexer na versão inicial.

Economistas e empresários consideravam os apoios desenhados pelo Governo insuficientes. O reforço dos apoios às empresas é uma das principais alterações da versão final do Plano de Recuperação e Resiliência.

Em fevereiro deste ano, o Conselho da União Europeia adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do "Next Generation EU", o plano de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020. Estes são os principais instrumentos para recuperação económica na UE pós-crise da covid-19.

Relativamente ao mecanismo, os países da UE têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026. Portugal (juntamente com Espanha, França e Grécia) fazia parte do grupo de Estados-membros mais avançados nos planos nacionais de reforma.

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