O Tribunal Geral da União Europeia chumbou as ajudas do Estado português à TAP, mas suspendeu a decisão com uma exigência à Comissão Europeia para fundamentar melhor a autorização dada por Bruxelas ao governo português.
Em causa está um recurso interposto pela Ryanair, que entende que o apoio viola o tratado europeu e as regras concorrenciais. Em reação à notícia, o primeiro-ministro disse que, para já, a decisão não tem qualquer consequência.
Ao suspender a decisão, o Tribunal autorizou a continuação das ajudas de Estado enquanto Bruxelas prepara um reforço da fundamentação. António Costa confia nos novos argumentos e sublinha que a TAP não foi um caso à parte.
A decisão final poderá sempre ser contestada para o Tribunal de Recurso de Justiça da União Europeia.