As moratórias bancárias vão ser prolongadas até ao final do ano. O diploma foi promulgado pelo Presidente da República, mas está dependente da intervenção legislativa do Governo e da atuação da Autoridade Bancária Europeia.
Até ao final do ano, famílias e empresas afetadas pela pandemia deverão continuar a beneficiar de um alívio nas prestações ao banco.
O Presidente da República promulgou o diploma do Parlamento que prolonga as moratórias bancárias de setembro até 31 de dezembro, mas em nota publicada no site da presidência deixa a ressalva de que está dependente da ação legislativa do Governo e da atuação da Autoridade Bancária Europeia.
O decreto aprovado na Assembleia com a abstenção do PS surgiu de uma proposta de aditamento a um projeto de lei do PCP e prevê que para beneficiarem da prorrogação as entidades devem comunicar o facto às instituições no prazo mínimo de 20 dias, que antecedam a data em que devia terminar a medida de apoio.
As garantias públicas para os setores mais afetados foram aprovadas a 8 de julho pelo governo em Conselho de Ministros, prevendo que o Estado garanta 25% do crédito sob moratória.
Em maio, o montante de créditos em moratórias públicas e privadas tinha-se fixado nos 38,5 mil milhões de euros.