"O auxílio do Estado português à TAP é irracional", afirma a ACP - Associação Comercial do Porto numa carta enviada para a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, este mês, para apresentar "todas as preocupações" com o apoio do Estado à transportadora. A atenção dada pela companhia aérea a Lisboa é um dos fundamentos desta tomada de posição.
Considerando o pacote de ajudas desenhado pelo Governo, "claramente desproporcionado" e "contrário aos interesses económicos e ao equilíbrio territorial nacionais", a ACP, presidida por Nuno Botelho, defende junto de Bruxelas uma solução alternativa: "a criação de uma nova companhia aérea para os voos intercontinentais a partir de Lisboa e o apoio à captação de rotas para ligações nacionais e europeias".
No alerta enviado à Comissão Europeia, a ACP fundamenta a sua posição sublinhando que os apoios previstos "não protegem o turismo português, não respeitam as ligações no território nacional e são incompatíveis com o funcionamento do mercado", uma vez que "a TAP, SGPS apresenta capitais próprios e resultados líquidos continuadamente negativos (mais de 2 mil milhões de prejuízos nos últimos 11 anos)".
Uma carta de 13 páginas
A fundamentar estas observações, a Associação Comercial do Porto assume ser "parte interessada no procedimento formal de investigação de auxílio estatal, que a Comissão Europeia abriu a Portugal no âmbito do apoio de 3,2 mil milhões de euros à TAP, SGPS".
"Para além de uma obrigação, que decorre dos seus próprios estatutos, de promover, proteger e projectar os interesses dos seus associados, da comunidade em que se interesse e do país”, a associação, habituada a intervir publicamente nas áreas da mobilidade e dos transportes, considera estar, assim, a "acautelar e impulsionar meios essenciais para o desenvolvimento económico, para o emprego e para a criação de riqueza".
A carta de 13 páginas enviada este mês, é justificada como uma uma ação "em coerência com a Providência Cautelar interposta contra a anterior injecção financeira do Estado Português na TAP, no valor de 1,2 mil milhões de euros, em junho de 2020".
Dos elementos apresentados neste processo de investigação europeia, a associação salienta o serviço quase residual da TAP nos aeroportos do Porto (apenas 12% do total de passageiros) e de Faro (cerca de 5% do total de passageiros), ao contrário da concentração que se verifica em Lisboa, onde a TAP é responsável por 50% do total de passageiros.
Questionar as rotas da TAP
Mas há outros argumentos, como este: "a TAP não pode pretender ser muito relevante para indústria turística portuguesa e ao mesmo tempo estar, como está, a abrir rotas para aeroportos que são destinos turísticos estrangeiros (Punta Cana, Agadir, Ibiza e Fuerteventura, entre vários outros)".
Mas a ACP também faz uma análise comparativa e conclui que há "uma enorme incongruência entre a detenção pelo Estado da totalidade do capital da empresa e a tendência mundial no sector, com os estados a venderem a suas participações em companhias aéreas (como fez o Estado Alemão com a Lufthansa)".
"Entre as 20 maiores transportadoras mundiais, apenas a Emirates (detida pelo governo do Dubai), a Air China (participada pelo Estado chinês) e a Singapore Airlines (do fundo soberano de Singapura) apresentam capital público relevante na sua composição accionista", diz.
Apoiar ligações entre aeroportos
Assim, a associação presidida por Nuno Botelho defende junto da Comissão Europeia que "a conectividade aérea e a protecção das actividades económicas se alcançam através da afectação dos activos da TAP em matéria de slots e como plataforma de voos transatlânticos a uma nova companhia aérea, limpa de passivo e livre de interesses noutras empresas (como as participações no Brasil), assegurando a realização de voos de longo curso desde o hub de Lisboa e aproveitando as vantagens competitivas da sua localização geográfica".
E recorda que este foi o caminho seguido por outras companhias aéreas europeias que se encontravam, como a TAP, "em situação continuada e estruturalmente deficitária, como a Swissair, a Sabena ou a Alitalia (cujo processo de falência e passagem de activos para a nova companhia ITA está em curso)".
Já quanto às ligações entre os aeroportos nacionais e o mercado europeu, a ACP sustenta que "devem, esses sim, merecer apoios à captação de rotas, em concorrência e por exemplo de através de concursos abertos aos operadores interessados".
