Economia

Aumento de 0,9% à função pública custa 225 milhões de euros

Valor foi avançado esta quinta-feira aos sindicatos da Administração Pública pela ministra Alexandra Leitão. Trata-se de um valor bruto, já que o Estado acaba por encaixar mais IRS e contribuições sociais.

O aumento salarial de 0,9% para os trabalhadores da Administração Pública (AP), avançados pela ministra Alexandra Leitão na reunião desta quinta-feira com os sindicatos da função pública, vai ter um impacto orçamental bruto de 225 milhões de euros.

O valor foi avançado pela própria ministra nas reuniões, confirmou o Expresso junto dos sindicatos. Será este, segundo as contas do Executivo de António Costa, o aumento na despesa pública em termos brutos. O impacto orçamental líquido desta medida será inferior, já que parte destes 225 milhões de euros revertem para os próprios cofres do Estado. Isto porque mais salários significam mais contribuições para a Segurança Social e, também, mais receita pública com o IRS.

Recorde-se que, depois de, na última segunda-feira a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, ter dito aos sindicatos que não estavam reunidas condições económicas para essa atualização, esta quinta-feira, na segunda ronda negocial, avançou com uma proposta de aumento de 0,9% generalizado a toda a função pública.

Porquê 0,9%? A lógica apontada pelo Governo aos sindicatos é acompanhar a inflação de 2021. A proposta do Governo replica, assim, o modelo seguido nos aumentos salariais de 2020. Nesse ano, pela primeira vez em mais de um década, os salários da função pública foram atualizados de forma transversal. O valor foi de 0,3%, em linha com a inflação do ano anterior, ou seja, de 2019.

Já em 2021, com a pandemia a pesar nas contas públicas e com a inflação de 2020 em valores negativos, não houve atualização salarial geral e só os salários mais baixos da Administração Pública foram aumentados.

Além deste aumento para todos os trabalhadores, a ministra Alexandra Leitão já tinha sinalizado na última segunda-feira uma subida dos salários mais baixos da AP pela via da atualização do salário mínimo. Em causa estão os assistentes operacionais nas primeiras posições remuneratórias. Além disso, indicou que as primeiras posições da carreira de assistente técnico - trabalhadores com qualificações ao nível do secundário - também seriam atualizadas para manterem alguma distância em relação aos assistentes operacionais. Aliás, a compressão da base da Tabela Remuneratória Única é uma das grandes críticas dos sindicatos da AP. Sinalizado por vários membros do Governo está, também, a subida do salários de entrada dos técnicos superiores na AP.

Mas, para já, a ministra não avançou propostas concretas, reservando essa questão para janeiro.

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