O Tribunal de Contas Europeu está preocupado com a lentidão com que os Estados-membros estão a investir os fundos comunitários do ‘velho’ quadro financeiro plurianual 2014-2020 (QFP).
“É provável que a taxa de absorção aumente, mas pode ainda não ser suficiente para permitir a absorção de todos os fundos”, lê-se no mais recente relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2020.
Afinal, sete anos depois do arranque deste quadro, ainda persistiam 209 mil milhões de euros de fundos europeus por aplicar nos diferentes Estados-membros.
Até ao final de 2020, o conjunto da União Europeia só absorveu 55% destes apoios comunitários, obrigando-se a investir os restantes 45% até 2023.
Apesar de beneficiar dos maiores envelopes de fundos europeus, Portugal não é o principal alvo das preocupações do Tribunal de Contas Europeu.
O país fechou 2020 com uma taxa de execução sete pontos percentuais acima da média europeia e responde por menos de 5% dos fundos por aplicar até 2023.
O problema está em grandes beneficiários dos fundos com baixas taxas de execução, designadamente Polónia, Itália, Espanha ou Croácia.
“Os três Estados-Membros em que a taxa de absorção foi mais baixa - Itália, Croácia e Espanha - absorveram apenas cerca de 45% dos seus montantes autorizados. A Itália, a Espanha e a Polónia representam quase 40% dos pagamentos por absorver: aproximadamente 83 mil milhões de euros do total remanescente”, lê-se no relatório.
Com mais fundos por absorver estavam no final de 2020: Polónia (35,7 mil milhões de euros), Itália (25,2 mil milhões), Espanha (22,1 mil milhões), Roménia (15,6 mil milhões), Alemanha (12,7 mil milhões), França (11 mil milhões), Chéquia (10 mil milhões). Depois é que surgem Hungria e Portugal com 9,9 mil milhões.
Quanto falta executar até 2023?
O Expresso pediu à Deloitte para determinar quanto deve o Portugal 2020 acelerar até 2023 para o país não perder fundos no final do atual quadro comunitário.
De acordo com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a taxa de execução do Portugal 2020 acelerou nos primeiros seis meses de 2021 quase 1,9 mil milhões de euros, para 16,5 mil milhões.
“Ora para esgotarmos o Portugal 2020 “falta-nos” cerca de 9,5 mil milhões de euros de execução e quatro semestres, pois regra geral os últimos meses do quadro são reservados para fecho e reporte a Bruxelas dos respetivos indicadores finais”, acrescenta. “O que perfaz um valor médio de 2,4 mil milhões por semestre”, diz o sócio da Deloitte Alexandre Miguel Andrade.
“Há trabalho a fazer para concluirmos com sucesso o Portugal 2020, a um ritmo superior, é certo, mas, à partida, fazível”, diagnostica este perito.
A questão coloca-se, sobretudo, com a chegada das verbas adicionais do Plano de Recuperação e Resiliência ou do Portugal 2030. Tal obrigará a “uma alteração estrutural do ritmo de compromisso/execução, mais a mais sabendo, de antemão, os prazos particularmente exigentes concedidos por parte da Comissão Europeia”.
“Aqui chegados, estarão os agentes locais, Estado e organismos públicos, empresas e empresários, associações e demais intervenientes cientes do desafio? Estarão dispostos e terão a capacidade de carregar no acelerador e, desta forma, ir um pouco mais além do que a habitual velocidade de cruzeiro?”, alerta Alexandre Miguel Andrade.
Em agosto de 2021, o Portugal 2020 apresentava uma execução de 66%.
Antes do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, o ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, traçou a meta de chegar ao derradeiro ano de 2023 com apenas 12% do Portugal 2020 por executar.
