Pode ter havido gestão dolosa na falência da Dielmar? Um conjunto de mandatários dos credores da empresa, que entrou em insolvência em agosto, com dívidas superiores a 16 milhões de euros, metade das quais ao Estado, tem dúvidas e quer esclarecer este ponto. Por isso, solicitaram ao juiz a qualificação da insolvência (como fortuita ou culposa).
Assim, o mais recente ato do juiz neste processo foi a abertura de “incidente de qualificação de insolvência” que é irrecorrível. A etapa seguinte era determinar se houve gestão dolosa na empresa e, no caso de a insolvência ser qualificada como culposa, “os administradores responsáveis respondem com o seu património pessoal por todas as dívidas e ficam inibidos de praticar atos de comércio até seis anos”, explica ao Expresso fonte do processo.
Mais: normalmente, quando se considera que a insolvência é culposa, "o Ministério Público extrai certidão e manda o caso para o DIAP, para ser investigada uma eventual gestão danosa", acrescenta essa fonte.
Siza Vieira foi o primeiro a falar numa "gestão muito pouco clara"
Neste processo, a administração da Dielmar alegou as alterações de mercado decorrentes da pandemia para explicar a insolvência, mas o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, fez questão de deixar claro que os prejuízos começaram há 10 anos e "os dinheiros públicos servem para apoiar empresas, para salvaguardar os ativos das empresas, não servem para salvar empresários", sem esquecer uma referência à “gestão muito pouco clara da Dielmar”, onde o Estado tem uma participação de 30% no capital e é dono das suas instalações.
A verdade é que as auditorias da Deloitte às contas “apontam deficiências na contabilidade”, os relatórios do representante do Estado ao longo dos últimos anos “têm sido demolidores” para a gestão e o relatório do administrador de insolvência também questiona a contabilidade da empresa, refere a mesma fonte.
Mais um processo para o Tribunal Arbitral resolver
Neste momento, a hipótese de uma segunda vida para a Dielmar e os seus mais de 200 trabalhadores está suspensa uma vez que a solução negociada pelo Governo com o grupo Valérius, votada favoravelmente pela maioria dos credores, mas não pela Segurança Social nem pela CGD, acabou por cair e tudo voltou à estaca zero por decisão do juiz, confrontado com a apresentação de duas novas propostas para a empresa, de valor superior.
Entretanto, apurou o Expresso, foi acionado um processo em tribunal arbitral do Estado, através do Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação Empresarial (FACCE), contra a Dielmar, tendo por base o acordo parassocial entre este Fundo e os sócios da Dielmar, que se tinham comprometido a recomprar o imóvel.
