No final do ano passado, o Fisco tinha 22 mil milhões de euros de impostos de dívidas por cobrar, já em fase avançada em incumprimento. O valor é alto (equivale a metade dos impostos que o Estado amealha anualmente), cresceu significativamente (no espaço de apenas um ano somaram-se mais 882 milhões de euros) e, além disso, só 28% correspondem a dívida ativa, com maior probabilidade de recuperação. Três fatores que fazem soar os alarmes ao Tribunal de Contas.
No parecer à Conta Geral do Estado de 2020, tornado público esta quarta-feira, os juízes dizem que, no ano passado, os novos processos de dívida coerciva (dívidas que já ultrapassaram a fase de pagamento voluntário ou por acordo prestacional) rondaram os 2,67 mil milhões de euros, apenas se tendo extinguido dívidas (por cobrança ou suspensão ou anulação) no valor de 1,8 mil milhões de euros. Foi esta diferença que acabou por ditar uma subida do bolo global de dívida por recuperar.
Além disso, acrescenta ainda o Tribunal, “verificou-se pelo terceiro ano consecutivo o aumento da dívida incobrável em 979 milhões de euros” (são mais 15,2%). Ora, com 28,1% da dívida ativa, 38,3% suspensa e 33,6% classificada como incobrável, as probabilidades de recuperação destes valores são muito reduzidas.
Os juízes lembram que a dívida incobrável, declarada em falhas, mais do que duplicou desde 2016, tendo passado dos 3,2 mil milhões de euros para os 7,4 mil milhões e que o valor da cobrança coerciva tem diminuído.
É certo que no ano passado vigoraram regras excecionais que permitiram adiar as execuções fiscais, mas o Tribunal não deixa de se mostrar preocupado com a “sustentabilidade das finanças públicas”.
Covid com "prejuízo fiscal" aquém do esperado
Ao todo, em 2020 o Estado cobrou 43,8 mil milhões de euros em impostos, menos 2,9 mil milhões do que um ano antes. Estes quase 44 mil milhões de euros (o dobro do que está por cobrar) refletem o impacto da crise económica e do adiamento de algumas obrigações fiscais (como o pagamento por conta ou a flexibilização de pagamentos em prestações) mas acabaram por ser uma boa surpresa para o Governo, que, no Orçamento do Estado, previa um recuo de 5,2 mil milhões de euros.
Na análise ao relatório de 2020, os juízes voltam a sublinhar que é impossível saber quanto, do bolo de receita fiscal total, resulta do combate à fraude e evasão.
A Autoridade Tributária produz anualmente um relatório, que tem vindo a contar com informação cada vez mais detalhada, mas ainda não começou a detalhar quanto é que o Estado arrecada com cada uma das medidas.
A recomendação é que se passe a incluir “o valor das liquidações adicionais realizadas e o das coletas recuperadas nos diversos impostos, distinguindo os resultados provenientes exclusivamente desse combate, dos relativos ás restantes atividades”.
