O operador postal Premium Green Mail avançou com uma queixa por alegado abuso de posição dominante contra os CTT no passado dia 10 de dezembro, anunciou esta quinta-feira a empresa em comunicado.
A PGG, um dos concorrente relevantes dos CTT no mercado dos serviços postais no âmbito do serviço universal, nomeadamente na distribuição de correspondência, está há quatro anos no mercado e tem estado a crescer.
Em comunicado, a Premium Green Mail (PGM) explica que no 3º trimestre de 2021 tinha uma quota de mercado de 6,7%, mais 1,2 pontos percentuais do que no período homólogo.
O operador alega na sua queixa que há "um conjunto de factos praticados pelos CTT, quer no âmbito de procedimentos de concurso - nomeadamente preços apresentados e colisão com os preços públicos de distribuição de correspondência vigentes -, quer no âmbito da provável conexão de serviços do seu portfolio, que suscitou sérias dúvidas à PGM quanto à sua conformidade com o regime da concorrência".
O PGM considera que a atuação dos CTT "será suscetível de configurar como um ilícito de Abuso de Posição Dominante".
O operador queixoso defende ainda que o "comportamento protagonizado dos CTT contribui decisivamente" para "a degradação da posição de mercado da PGM". E o que pretende é que a AdC verifique se os Correios o fazem de forma lícita ou ilícita.
E, acrescenta, que com esta comportamento os CTT aumentam "a posição dominante de operador incumbente, colocando objetivamente em causa, a sobrevivência de prestadores de serviços postais alternativos e relevantes, com manifesto prejuízo para o mercado e consumidores finais".
