Para acelerar a convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação até ao final de 2022, o Banco de Portugal anunciou uma recomendação de “novos limites à maturidade máxima das novas operações de crédito à habitação em função da idade dos mutuários”.
A medida entra em vigor dia 1 de abril e os bancos terão de ter em conta as novas recomendações. “A maturidade máxima destes créditos deve ser de 40 anos, para mutuários com idade inferior ou igual a 30 anos”. De “37 anos de prazo para mutuários com idade superior a 30 anos e inferior ou igual a 35 anos, e uma maturidade de 35 anos, para mutuários com idade superior a 35 anos”.
Em dezembro de 2021, a média estava nos 32,6 anos. Para acelerar a convergência para os 30 anos de maturidade o Banco de Portugal veio introduzir novas referências.
O Banco de Portugal introduziu recomendações para a concessão de crédito à habitação e consumo em julho de 2018, quando houve necessidade de dar sinais ao mercado de que devia haver limites para evitar situações de incumprimento e evitar problemas relativamente ao rendimento disponível. Na realidade estas medidas servem também para que os bancos não venham a necessitar de mais capital por via de desvios nestes segmentos de negócio.
Nessa altura o supervisor determinou vários recomendações, incluindo a convergência do prazo máximo de 40 anos para uma convergência média de 30 anos nos novos contratos de crédito à habitação que agora ajusta á idade dos clientes.
Uma medida que surge porque em 2021 se registou um desvio nessa convergência. No terceiro trimestre de 2021, 48,9% das operações de concessão de crédito contratadas foram contratadas com um prazo entre os 35 anos e 40 anos. O que não apontava para a convergência determinada logo em julho de 2018, os tais 30 anos de maturidade em termos médios.
Nessa altura foram também recomendados outros indicadores: o valor do empréstimo deve ser igual ou inferior à medida entre a avaliação da habitação e o valor de aquisição, assim como a taxa de esforço, relativa ao rendimento disponível (50%) para evitar que a quebra de rendimento seja um risco para os bancos.
Medidas que tiveram impacto sobre o incumprimento do crédito à habitação, porque os bancos do sistema cumpriram a recomendação e quando não o fizessem teriam de a explicar ao supervisor da banca.
Em dezembro de 2019 o financiamento para aquisição de habitação ainda estava nos 94% do valor do imóvel, mas hoje em dia está abaixo dos 90%.
As recomendações do Banco de Portugal desde 2018 tiveram, segundo alguns estudos do próprio supervisor, um impacto positivo no que diz respeito ao incumprimento. Esta recomendação foi importante para que a taxa de incumprimento perante a banca fosse menor.
