Economia

Combate ao aumento dos preços: consulte a lista de medidas aprovadas pelo Governo

11.04.2022 08:10

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva (C), acompanhada pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes (E), pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva (2-E), pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro(2-D), e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes (D), durante a conferência de imprensa para anunciar as decisões do Conselho de Ministros para apresentação das novas medidas para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares, Palácio da Ajuda, em Lisboa, 11 de abril de 2021. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Governo anunciou 18 medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares.

O Conselho de Ministros aprovou na sexta-feira medidas para travar o aumento dos preços de bens essenciais e da energia. 

No pacote estão incluídos apoios às famílias, trabalhadores e empresas e incentivos às indústrias intensivas de gás. As medidas aprovadas “têm quatro objetivos principais”, especificou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa esta segunda-feira de manhã.

“O primeiro de proteger as famílias, o segundo de proteger as empresas, o terceiro de garantir a coesão social e o quarto de garantir o crescimento económico.”

Perante os efeitos da inflação, Mariana Vieira da Silva diz ser “imperioso atuar” para proteger as famílias e as empresas.

“No mesmo dia em que entrou em plenas funções, o Governo aprovou um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos dos preços dos bens energéticos e agroalimentares”, afirmou a ministra da Presidência.

As 18 medidas anunciadas pelo Governo centram-se em quatro eixos: contenção dos preços da energia, apoios à produção, apoios às famílias e aceleração da transição energética.

Contenção dos preços da energia

  • Redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%;

Menos 0,215€/L no gasóleo = 52% do aumento desde outubro
Menos 0,207€/L na gasolina = 74% do aumento desde outubro

O autovoucher vai terminar no final do mês de abril. O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explicou que a medida será compensada pela redução da taxa de ISP.

  • Introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da eletricidade:

Menos 690 milhões de euros/mês nos custos da energia em Portugal para empresas e famílias, por via da limitação dos lucros inesperados e extraordinários das empresas geradoras de eletricidade.

  • Suspensão do aumento da taxa de carbono até junho e reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral:

Menos 5 cêntimos/litro até junho.

Apoios à produção e apoios à agricultura e pescas

  • Criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias;
  • Flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis;
  • Redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas;
  • Desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o Setor Social;
  • Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia, com 160 milhões de euros de apoio, que chegará a 3.000 empresas;

O ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva, esclarece como é que as empresas se podem candidatar a este apoio.

  • Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;
  • Redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano;
  • Mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes;
  • Utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção;

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, explica que para já os setores que estão a ser estudados são a suinicultura, aves, ovos, leite e todos os setores que utilizam fertilizantes e os corretores de solo.

Apoios às famílias

  • Alargamento das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas
  • Alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas

Aceleração da transição energética

  • Redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos;
  • Agilização do licenciamento de painéis solares;
  • Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria;
  • Reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas);

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, precisou que a “guerra da Ucrânia veio evidenciar a dependência de combustíveis fósseis” e mostrar a necessidade de “acelerar conjunto de medidas desenhadas para 2030 para atingir a neutralidade carbónica”.

Duarte Cordeiro afirmou que não podem existir tantas limitações administrativas no aproveitamento das energias renováveis no país, frisando a necessidade de garantir uma maior independência energética na União Europeia.

Com estas 18 medidas o executivo pretende que haja uma “resposta focada e dirigida, evitando a propagação das pressões inflacionistas” e assegura que “só uma atuação rápida pode ser eficaz”. Mariana Vieira da Silva garante que o Governo não vai “hesitar” nos momentos em que for necessário avançar com novas medidas, tal como aconteceu durante a pandemia de covid-19.

As medidas vão entrar em vigor “rapidamente”, lê-se no comunicado divulgado pelo Governo.

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