Economia

As medidas do Governo para mitigar o aumento do preço do gás

As medidas do Governo para mitigar o aumento do preço do gás
RODRIGO ANTUNES/Lusa

O objetivo é que a medida entre em vigor a 1 de outubro, para vigorar durante 12 meses, sendo que é necessário proceder a uma alteração legislativa.

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, e o secretário de Estado, João Galamba, apresentaram esta quinta-feira as medidas para mitigar os efeitos do aumento, previsto já para outubro, nos preços do gás.

"Face a circunstâncias excecionais, o anúncio que ontem conhecemos de aumento do preço de gás natural, em alguns casos 150%", o Governo "vai propor o levantamento das restrições legais existentes para permitir o acesso às famílias e aos pequenos negócios aos mercado regulado".

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"Os preços do mercado regulado serão menos de metade dos preços dos comercializadores, que ontem anunciaram o seu aumento. Acreditamos mesmo que com esta mudança, muitos consumidores passarão a ter uma fatura de gás inferior à atual. Esta medida vigorará pelo prazo máximo de 12 meses e pode abranger até cerca de 1,5 milhões de clientes, com consumos anuais iguais ou inferiores a 10.000 m3", avançou Duarte Cordeiro, destacando que esta é uma das principais medidas.

"[Esta medida] tem impacto direto no preço, podendo representar até uma poupança face ao preço que atualmente famílias e pequenos negócios já pagam", vincou o ministro do Ambiente, prevendo que entre em vigor a 1 de outubro

O Governo decidiu também "relançar o programa Bilha Solidária para o qual mobilizou financiamento do Fundo Ambiental. Esta medida que já vigorou teve baixa adesão por isso entendemos tornar a medida mais acessível, envolvendo as juntas de freguesia na nossa atribuição e divulgação, e também renovar o prazo da medida até ao final do ano.

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O Bilha Solidária prevê a comparticipação de 10 euros por botija de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia e de prestações sociais mínimas.

Há duas semanas, lembrou, "o Governo impôs um preço máximo para a venda de garrafas de gás, medida que protege mais de dois milhões de consumidores", no âmbito da chamada lei das margens, que determina que, caso o regulador identifique margens excessivas para os comercializadores, o Governo pode atuar com a fixação de preços.

Segundo os últimos dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em março havia 1.324.108 clientes no mercado livre, dos quais 1.228.259 residenciais e 91.366 pequenos negócios, enquanto no mercado regulado estavam 227.405 clientes, dos quais 207.336 residenciais e 19.714 pequenos negócios.

Recorde-se que a ERSE anunciou um aumento de 3,9% na tarifa regulada do gás natural, face a aumentos de mais de 150% anunciados no mercado liberalizado.

No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela ERSE.

A Deco lançou, em junho, uma petição para que o mesmo seja permitido no caso do gás natural, uma vez que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, comparativamente ao mercado liberalizado.

Marcelo reagiu ao anúncio referindo que quer “perceber qual o grau de intervenção que vai haver da parte do governo” antes de se prenunciar.

Em vários países há aumentos - nalguns muito significativos, noutros menos significativos -mas o que interessa é ver as medidas de mitigação que existe, quais são, qual o alcance. Há uma lógica global de intervenção, eu quero perceber a lógica”, afirmou.

Marcelo disse ainda conhecer as medidas que estão a ser aplicadas noutros países europeus, considerando que, em alguns casos, “são medidas muito globais, abrangentes e bastante ambiciosas porque não são só na energia”.

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