Quem tiver um salário mensal até 750 euros vai estar isento de pagar IRS em 2024. Esta é uma das medidas que o Governo vai apresentar hoje aos patrões e sindicatos em sede de Concertação Social em reação à inflação elevada que fez o salário mínimo perder poder de compra pela primeira vez desde 2013.
Caso o Governo avance em 2023 com aquilo que já prometeu - aumentar o salário mínimo de 705 para 750 euros - quem ganhar até 10.500 euros anuais vai, em 2024, estar isento de pagar IRS.
O objetivo é o de travar a perda do poder de compra por causa do aumento da inflação. Pela primeira vez desde 2013, os trabalhadores que recebem o salário mínimo perderam poder de compra.
Durante o período da Troika, o salário mínimo esteve congelado nos 485 euros, o que fez com que entre 2011 e 2013 houvesse uma sucessiva perda do poder de compra. De lá para cá, o salário mínimo nacional aumentou em média 4,8%, o que fez estes trabalhadores terem ganhos no poder de compra na ordem dos 3%. Durante este período as taxas de inflação permaneceram baixas.
Mas em 2022 a trajetória mudou e, com o aumento da inflação, quem receber o salário mínimo nacional sai prejudicado.
Daí esta medida que o Governo vai apresentar na concertação social, para que não haja uma penalização fiscal para quem vai ser abrangido pela subida do salário mínimo em 2023.