Economia

Parlamento aprova projetos do BE e do Livre sobre taxa de esforço no crédito à habitação

Parlamento aprova projetos do BE e do Livre sobre taxa de esforço no crédito à habitação
Mykyta Gorbunov / EyeEm

Houve 14 projetos de lei e de resolução que foram chumbados.

Os deputados aprovaram esta quinta-feira uma proposta do Bloco de Esquerda e outra do Livre sobre taxa de esforço no crédito à habitação, tendo rejeitado os restantes 14 projetos de lei e de resolução do BE, Chega, PAN e Livre.

O projeto do BE, que visa limitar a variação da taxa de esforço num contexto, como o atual, de rápida subida das taxas de juro, foi aprovado na generalidade, com os votos favoráveis do PCP, PAN, Livre e Bloco, a abstenção do PS, PSD e Chega e o voto contra da Iniciativa Liberal.

Já o projeto do Livre, que não teve votos contra, recolheu o voto favorável do PCP, BE, PAN e do proponente, e a abstenção dos restantes partidos, prevê que os bancos disponibilizem, num contrato de crédito à habitação, o regime de prestações constantes e mistas e a renegociação dos créditos quando a taxa de esforço supere a recomendada pelo Banco de Portugal (BdP).

O projeto do Livre determina ainda que a mudança do regime de crédito dentro da mesma instituição de crédito mutuante possa ser feita sem quaisquer encargos para o mutuário.

Já a proposta do Bloco de Esquerda prevê um limite na subida da taxa de esforço, determinando que esta não possa ir além dos dois pontos percentuais face à média de 2021 e que em caso algum possa superar os 50%.

Fonte socialista disse à Lusa que a viabilização destas duas propostas se deveu "ao empenho do presidente do grupo parlamentar do PS e da ministra dos Assuntos Parlamentares".

Durante o debate, o secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, anunciou que o Governo está a preparar uma proposta no crédito à habitação de resposta ao agravamento da taxa de esforço das famílias que prevê medidas que passam pela extensão do prazo ou suspensão da comissão de amortização, esta segunda durante o ano de 2023.

Aquele projeto do BE foi o único dos cinco que apresentou que não foi rejeitado nesta votação na generalidade e que se seguiu a um debate agendado pelo Bloco, durante o qual estiveram também em discussão iniciativas do Chega, PCP, PAN e Livre.

Entre os 14 projetos chumbados estava outros do BE que visavam a criação de um regime de impenhorabilidade da primeira habitação e consagravam a dação em pagamento, ou ainda um outro que visava a criação de um regime excecional de moratórias bancárias.

Sem luz verde ficaram ainda um projeto do PCP sobre proteção da casa de morada de família, outro do Chega sobre a ampliação do leque de beneficiários do programa Porta 65 ou um do PAN sobre o regime de concessão e crédito bonificado à habitação para jovens.

Durante a apresentação das iniciativas, a líder da bancada dos comunistas, Paula Santos, referiu-se à "situação gravíssima" com que estão confrontadas as famílias, salientando que o "que interessa é impedir que as pessoas percam a casa e que vão para a rua".

"Essa devia ser a preocupação do PS mas, pelos vistos, estão mais preocupados com a banca", referiu a deputada do PCP.

Já o deputado único do Livre afirmou que os "portugueses convivem em casa com uma bomba-relógio chamada Euribor".

Inês Sousa Real, do PAN, salientou que, "num país onde cada vez mais temos salários mínimos", a subida das prestações exige a tomada imediata de medidas de proteção dos rendimentos e dos inquilinos.

Por seu lado, Carla Castro, da Iniciativa Liberal, criticou o conteúdo de algumas propostas, considerando que usam alguns indicadores como "bichos papões" esquecendo-se que o que propõem pode causar ainda mais entraves às famílias de menores rendimentos, dando como exemplo o LTV ('loan-to-value') ou seja, o valor do crédito face ao valor do imóvel.

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