Economia

O que prevê o novo acordo para a função pública?

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Aumentos salariais são a base do acordo assinado, esta segunda-feira, entre o Governo e três estruturas sindicais da função pública.

O Governo e as estruturas sindicais da função pública da UGT, a Fesap e o STE, assinaram, esta segunda-feira, um acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, ao qual a Frente Comum (CGTP) não se vincula.

Aumentos salariais

O acordo prevê a atualização da remuneração base da administração pública para os 761,58 euros, em 2023, a uma previsão de atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52 euros) ou de um mínimo de 2% para todos os funcionários públicos até 2026, garantindo um aumento global de pelo menos 208 euros nos quatro anos.

Aumento do subsídio de refeição

O valor do subsídio de refeição vai sofrer um aumento de 4,77 para 5,20 euros, com efeitos a partir de outubro de 2022.

Na proposta inicialmente apresentada pelo Governo aos sindicatos, o subsídio estava previsto avançar para o novo valor apenas a partir de janeiro de 2023.

Valorizações salariais para as três carreiras gerais da Administração Pública

O acordo prevê ainda outras valorizações salariais para as três carreiras gerais da Administração Pública (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional).

No caso dos técnicos superiores, o salto adicional em cerca de 52 euros (totalizando um aumento salarial de 104 euros), será aplicado já a partir de 2023 aos trabalhadores da 3.ª à 14.ª posição remuneratória, à semelhança do que foi feito este ano com os técnicos superiores da 1.ª e 2.ª posições.

O acordo contempla ainda, tal como estava previsto, uma subida adicional de cerca de 52 euros, em 2023, para os assistentes técnicos, o que "representa um aumento médio de 10,7% das remunerações" destes trabalhadores no próximo ano, acrescenta o gabinete.

Alterações na carreira de assistente operacional

Relativamente à carreira de assistente operacional, o Ministério indica que haverá uma diferenciação da carreira consoante a antiguidade, "com início em 2023".

Os assistentes operacionais terão assim uma subida de um ou de dois níveis (ou seja, de 52 euros ou de 104 euros), consoante tenham mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria, uma medida que, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento salarial médio de 7,5% em 2023.

“Programa plurianual que visa garantir previsibilidade”

Segundo o comunicado divulgado, no sábado, pelo gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, as medidas acordadas entre o Governo e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) "integram um programa plurianual que visa garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura".

Segundo a tutela, nos próximos meses, Governo e sindicatos vão continuar a negociar as várias medidas previstas para 2023 e a fixação de calendários negociais para o horizonte da legislatura.

De fora deste acordo fica a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, que já marcou para dia 18 de novembro uma greve nacional, e que acusa o Governo de negociar às escondidas, tendo sido surpreendida com a assinatura de um acordo "versando matérias que nunca" lhe foram colocadas à discussão.

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