Economia

Quase tudo errado na política do Ambiente e da Energia

Energia Eletricidade
Energia Eletricidade
Jose A. Bernat Bacete

A atual política do Ambiente em Portugal não defende em quase nada o meio ambiente, serve prioritariamente para encher os cofres do Estado. A atual política da Energia é contra os interesses do consumidor, serve sobretudo para dar negócios milionários aos amigos de quem está no poder. Como por exemplo a construção de um novo gasoduto de 300 milhões de euros para ligar a Espanha.

Os portugueses já são obrigados a pagar uma taxa florestal na fatura dos combustíveis líquidos, que rende largos milhões ao Estado todos os anos. Poderíamos pensar que esse dinheiro se destinava a ações de proteção do ambiente e recuperação de áreas ardidas como o pinhal de Leiria. Nada mais errado: o pinhal de Leiria está ao abandono e a renda da taxa florestal some-se na voracidade dos gastos do Estado, servindo para tudo menos para o objetivo com que foi criada.

Não contente com esta hipocrisia, o Governo acaba de criar uma nova taxa sobre a utilização dos recursos florestais que vai incidir sobre todas as empresas que trabalham nesta fileira. O destino desse dinheiro, já se está mesmo a ver, vai ser gasto pelo Estado, em tudo menos na proteção da floresta.

A generalidade das empresas do setor da energia que trabalham com energias fósseis já são sujeitas a pesadas taxas pela emissão de carbono para a atmosfera, que são todos os anos brutalmente aumentadas com o pretexto de ser essa a determinação de Bruxelas, mas na verdade por causa da voracidade do Governo em garantir receita pública.

As receitas do Fundo Ambiental, um saco azul que é gerido de forma opaca pelo Ministério do Ambiente, são aplicadas nos mais variados fins, menos na proteção da biodiversidade, das florestas, dos aquíferos, dos cursos de água dos rios ou do mar. Por exemplo, não há uma única iniciativa do Estado em fazer grandes campanhas de limpeza dos fundos marinhos, as que vemos resultam sempre de iniciativas privadas.

O dinheiro do misterioso Fundo Ambiental serve hoje para financiar aquilo que há poucos anos saía do Orçamento Geral do Estado de forma clara: financiar a construção ou reparação de ferrovia, a construção, reparação ou aquisição de comboios, de barcos para transportes públicos, ou o financiamento de passes de transporte coletivo.

As taxas e impostos ambientais estão claramente a financiar despesa pública corrente e de investimento, constituindo uma forma encapotada de austeridade da política governamental.

Mais grave do que isso, há parcelas do fundo ambiental que são aplicadas discricionariamente em despesas não controladas pelo escrutínio público, como por exemplo, dois milhões de euros aplicados na castração química de animais domésticos.

Lamentavelmente, nem o Tribunal de Contas, nem a Inspeção Geral de Finanças, nem a oposição política, nem os demais organismos de fiscalização, parecem muito preocupados em fiscalizar a aplicação dos largos milhões do Fundo Ambiental.

Tudo o que é relacionado com o Ambiente em Portugal, (mas também na generalidade dos outros países), é considerado intocável, não se pode questionar, não se pode discutir. O Ambiente tornou-se uma espécie de vaca sagrada de uma nova religião animista que tomou conta da vida pública no mundo ocidental.

Protegidos por este preconceito, que se tornou numa atitude inquisitorial perante quem quer discutir as políticas do Ambiente, os governantes fazem o que querem nesta área.

Em Portugal, as políticas do Ambiente estão transformadas numa fonte inesgotável de receitas do Estado: a aplicação da taxa de carbono vai agora ser alargada a todo o tecido empresarial nacional. Repito, praticamente todas as empresas que desenvolvam alguma atividade com o mínimo impacto ambiental vão ter de pagar taxa de carbono. Desde a utilização de uma pequena frota automóvel movida a gasolina ou gasóleo, ou qualquer tipo de forno ou energia térmica, até às empresas que utilizam papel de impressão.

Está assim em marcha um gigantesco saque à economia, sob pretexto de luta contra as alterações climáticas, cuja receita servirá não para combater essas alterações mas para encher os cofres do Estado à custa do tecido produtivo.

Apesar deste atentado à economia, não se ouve nenhum protesto generalizado da parte dos empresários nem das associações que os representam: estão praticamente todos dependentes de alguma forma de subsídio, seja do atual quadro de ajudas de Bruxelas, o Portugal 2020, seja do Programa de Recuperação e Resiliência, o PRR, seja do próximo quadro, o Portugal 2030. É assim que o atual governo consegue a paz social: tem os empresários e mais de metade da população “na mão”, porque dependem de subsídios que de uma forma ou de outra, direta ou indiretamente, são decididos pelos governantes.

Quanto à Energia, o erro começa na própria arquitetura do Governo: esta pasta está integrada no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, quando devia estar no Ministério da Economia.

Por definição, o Ministério do Ambiente é contra as atividades económicas em geral: é contra tudo o que faça algum tipo de poluição ou tenha algum impacto ambiental. Logo não gosta de empresas que fazem acontecer atividades que criam riqueza. Por extensão, a natureza da Agência Portuguesa do Ambiente é existir para dizer não aos empresários.

A pasta da Energia devia estar junto do Ministério que por definição defende o interesse das empresas, o Ministério da Economia. Este é o Ministério que deve promover o desenvolvimento industrial e comercial, gastando-se a energia que for necessária e mais barata para a produção que substitua importações e aumente as exportações.

Numa palavra, cabe ao Ministério da Economia fazer acontecer a criação de riqueza à custa da utilização de energia o mais barata possível, para que o valor acrescentado nacional seja o mais alto possível.

Já o Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem um interesse exatamente oposto: impedir todo o tipo de atividade poluente, nomeadamente no próprio setor da produção de energia.

Por estas razões, a pasta da Energia devia sempre ter ficado na Economia e os pareceres (negativos) aos licenciamentos para produção energética e industrial, que por direito devem ser prerrogativa do Ministério do Ambiente, devem ser dirimidos em Conselho de Ministros em pé de igualdade com as decisões (contrárias) do Ministério da Economia, decidindo o coletivo e, em última instância o Primeiro Ministro ou o Parlamento, o que será melhor para o país.

Sendo a arquitetura governativa atual na área da Energia, do Ambiente e da Transição Energética, exatamente contrária a este são princípio de governação, o que acontece é que os critérios ambientais se sobrepõem aos da criação de riqueza e por isso Portugal não cresce em termos económicos o que poderia e deveria crescer.

Veja-se por exemplo a atuação das Comissões de Coordenação Regional e da Agência Portuguesa do Ambiente ao limitar drasticamente os licenciamentos de atividades económicas em Portugal, impedindo a criação de riqueza e de empregos para os portugueses; Por ordem destes organismos transforma-se agora a maior parte da área dos concelhos de Portugal em reserva ecológica (que depois se transforma em pasto fácil das chamas) e chumbam-se projetos industriais e comerciais decisivos para criar mais riqueza;

Por outro lado, o Ministério do Ambiente, detentor da pasta da Energia, quer moldar este setor aos interesses da classe intelectual mais rica que vive nas grandes cidades ou mesmo no estrangeiro à custa das rendas garantidas e pagas pelos consumidores e contribuintes portugueses que vivem em todo o território nacional:

Tudo o que seja motores de combustão a funcionar com custos unitários mais baixos ainda garantidos pelos combustíveis fósseis, incluindo gás natural, é para abater; Tudo o que seja recurso a fontes de energia eólica ou fotovoltaica é para privilegiar, garantindo-se altos subsídios à produção e à entrada prioritária nas redes em prejuízo de outras formas de energia mais barata; Tudo o que seja movido a eletricidade está na moda; tudo o resto é para ser diabolizado.

Na sequência desta política, suicidária do ponto de vista económico, o Governo forçou o fecho de duas centrais a carvão, a de Sines e a do Pego, que era fundamentais para garantir a segurança do sistema elétrico nacional e para produzir energia barata. Antes da decisão arbitrária e unilateral do Governo de multiplicar a taxa de carbono sobre o carvão, estas centrais produziam eletricidade a 40 euros o MWh, enquanto as eólicas produzem a 100 euros e as fotovoltaicas a mais de 300 euros o MWh. O valor médio do MWh era assim naturalmente regulado pela própria existência das centrais a carvão que contribuíam para moderar as subidas artificiais dos preços subsidiados.

O “mix”, ou o conjunto de tecnologias usadas para a produção de eletricidade em Portugal era relativamente equilibrado, com os vários contributos a moderar os preços mais elevados das energias alternativas.

Desde as centrais a carvão às centrais a gás (de ciclo combinado ou de produção de vapor de água - energia térmica - a partir de queima de gás natural, para a subsequente produção de eletricidade), às barragens ou centrais hidroelétricas, às centrais de biomassa (queima de resíduos florestais, tão abundantes no nosso país), às torres eólicas e às centrais fotovoltaicas, o conjunto era relativamente equilibrado e complementar, assegurando o equilíbrio entre fontes produtoras de eletricidade e alguma moderação de preços. Assim se protegia relativamente o interesse dos produtores e dos consumidores, famílias e empresas.

Nos últimos anos, com a entrega de toda a fileira da Energia ao Ministério do Ambiente, assistimos a uma radicalização das políticas de energia, com efeitos desastrosos para todo o país:

A diabolização dos combustíveis fosseis levou a Galp Energia a fechar a refinaria de Matosinhos numa altura em que Portugal precisava de todos os combustíveis que produzia e dos derivados industriais que agora são importados em larga escala; procurando evitar as crescentes taxas de carbono e correndo atrás do logro do lucro fácil da promoção imobiliária naquele local privilegiado próximo da cidade do Porto, a Galp incorreu no erro brutal de fechar a refinaria nas vésperas do aumento enorme do preço da gasolina e do gasóleo, e agora anda entretida no emaranhado burocrático da descontaminação dos terrenos e dos licenciamentos imobiliários que hão-de demorar anos, senão décadas… Bem podem os acionistas da empresa contratar e despedir gestores internacionais: o erro começou por ser da sua própria autoria.

O fecho das duas centrais a carvão de Sines e do Pego teve como efeito imediato provocar uma subida em flecha das importações de eletricidade de Espanha. A que produzíamos deixou de ser suficiente para garantir a curva da procura ao longo das 24 horas do dia. Nas horas em que não há vento nem sol, as respetivas energias renováveis não são produzidas; nas horas em que há vento e sol, boa parte destas energias é utilizada na bombagem de água dos rios, a jusante das barragens, para as albufeiras a montante, de forma a poder produzir energia hídrica nas horas seguintes (uma vez que os caudais dos rios baixaram muito com a seca); mas como este ciclo se tornou globalmente negativo, as importações somam e seguem, à media diária de 26 por cento do total consumido, com picos que chegam a ultrapassar os 45 por cento a certas horas e com uma média nunca vista de 35 por cento de importações neste mês de outubro.

Em bom rigor, António Costa e os seus rapazes do Ambiente, incluindo o anterior ministro Matos Fernandes, deram cabo dos sistema eletroprodutor em poucos anos por causa das suas ideias líricas em relação à transição energética!

Por mais que o atual Ministro do Ambiente diga que vai lançar novos concursos de eólicas e fotovoltaicas, esconde que estas só vão acrescentar potência ao sistema para produzir nas horas de sol e vento, precisamente quando a potência instalada destas tecnologias já é excedentária; Sendo certo que os novos projetos, que têm de ser pagos pelo sistema, ainda vão acrescentar mais custos aos já elevados preços que os consumidores têm de pagar. Numa palavra, serão apenas mais negócios garantidos para os amigos das empresas de renováveis, sem vantagem para o país.

Mais grave ainda, com o fecho das centrais a carvão, a segurança do sistema eletroprodutor em Portugal deixou de estar assegurada e há agora risco de apagões, conforme ficou bem evidente nas conclusões do último relatório da Direção Geral de Energia e Geologia.

Entretanto o Governo, em particular o primeiro-ministro, começou a vender aos portugueses a ideia de que o nosso país pode contribuir decisivamente para fornecer gás natural ao centro da Europa, nomeadamente aos alemães, através de um novo gasoduto entre Espanha e França; a ideia seria reforçar os abastecimentos a partir do terminal de gás liquefeito de Sines, sendo para isso necessário construir um novo gasoduto entre Celorico da Beira e a fronteira espanhola, na direção de Zamora.

Esqueceu-se o primeiro-ministro de dizer que a França não está interessada no gás natural vindo da península ibérica, e que a bombagem de gás desde Sines até à Alemanha não é economicamente viável. A própria Alemanha, a Dinamarca e a Holanda, estão a reforçar os seus terminais de gás liquefeito, tal como a França, a Espanha e a Itália. O novo gasoduto a instalar por via marítima entre Barcelona e Marselha servirá apenas para assegurar fornecimentos pontuais entre os dois países para repor as respetivas reservas.

O problema real em Portugal é exatamente o oposto: em vez de passar a ser exportador líquido de gás natural de Sines para a Europa (hipótese que os franceses e os próprios alemães sempre desprezaram), o nosso país está a braços com um risco crescente de falta de gás natural liquefeito: a Nigéria avisou que poderia vir a ter dificuldades nos abastecimentos e já falhou várias entregas de GNL à Galp Energia, tal como Trinidad e Tobago em relação à EDP. O ingénuo ministro do Ambiente veio classificar o alerta da Galp Energia como alarmismo desnecessário e poucos dias depois a realidade da interrupção de fornecimentos caiu-lhe em cima como os trovões das tempestades de outono…

Na verdade, o troço português do gasoduto internacional, numa extensão de 134 quilómetros, que o Ministro do Ambiente admitiu vir a custar 300 milhões de euros, não vai servir para exportar gás de Portugal para a Europa, nem sequer para servir a área de território nacional onde passa, porque esta é pouco industrializada. Ao invés, precisamos de mais importações e essas terão de vir pelo terminal de Sines ou pelo próprio gasoduto entre a Argélia e Espanha.

Numa palavra, Portugal está a posicionar-se para gastar 300 milhões de euros num novo gasoduto de ligação a Espanha que não vai servir para quase nada. A não ser que seja para exportar o chamado “hidrogénio verde”, mas essa é uma história ainda mais escandalosa e prejudicial para os consumidores e contribuintes portugueses.

O Governo aposta num gasoduto entre Celorico da Beira e Zamora capaz de transportar hidrogénio verde, mas esconde que para transportar este tipo de combustível de Sines até Celorico da Beira terá de, ou substituir todos os troços do gasoduto existente até lá com novos tubos reforçados, torneiras, redutores e demais material, ou então terá de construir um gasoduto novo…elevando inevitavelmente o preço total para mais de mais de mil milhões de euros!

Com a rede atual de gás natural de alta pressão só é possível injetar até 15 por cento de hidrogénio verde (o Governo que me desminta que eu posso revelar publicamente a fonte que o disse); qualquer percentagem acima deste limiar põe em risco a própria rede e poderá representar fugas em massa das moléculas que compõem o combustível.

Acresce que a tecnologia do hidrogénio verde ainda não está suficientemente desenvolvida, muito menos comercialmente expandida, sendo o custo marginal de produção extremamente elevado.

Primeiro, é preciso construir em Sines uma central de dessalinização da água do mar para abastecer a futura fábrica de hidrogénio verde, sob pena de se esgotar os recursos aquíferos da região; depois é preciso construir uma mega central de energia fotovoltaica para obter eletricidade a usar na eletrólise da água para produzir hidrogénio (a ver vamos, se a fábrica não vai precisar de eletricidade importada, parte da qual produzida em Espanha a carvão, deixando assim de ser “verde”…); depois é preciso ainda garantir uma rede de distribuição nacional completamente nova, para tornar o uso desta energia comercialmente rentável…

Sendo certo que do ponto de vista técnico, conforme ficou escrito nos documentos sobre o projeto do hidrogénio verde divulgados pelo próprio Governo, para produzir uma unidade desta energia, é preciso gastar 1,6 unidades de energia clássica, eletricidade ou outra…isto é, trata-se de mais um enorme disparate económico a ser preparado pelo governo e pelos amigos dos negócios verdes, nas costas dos portugueses, para as novas rendas desta engenharia serem pagas à custa dos consumidores e dos contribuintes!

Para os que tenham dúvidas sobre os interesses envolvidos no projeto do hidrogénio verde, basta consultarem a lista dos consórcios concorrentes às verbas do PRR e verificar quais são as empresas e quem são os acionistas desses consórcios.

Fica assim escrito preto no branco: é esta a triste realidade dos setores do Ambiente e Energia que temos em Portugal;

Quando os portugueses perceberem como e em que medida foram e estão a ser enganados com estas políticas, já será tarde demais: as rendas a favor dos interesses obscuros já estarão garantidas através de contratos lavrados pelos dez maiores escritórios de advogados do país, com o foro para dirimir eventuais conflitos remetido para tribunais arbitrais em Londres ou Zurique (onde o Estado português é invariavelmente derrotado e esbulhado nos seus interesses, por advogados que costumam vir frequentemente às televisões comentar a atualidade política, económica e social do país).

Ficam desde já os senhores Primeiro Ministro, Ministro do Ambiente e Secretário de Estado da Energia, convidados a escrever neste mesmo espaço sem limite de texto, para contestar ou afirmar o que entenderem.

Por um melhor futuro para todos nós.

José Gomes Ferreira

Jornalista