O tribunal de Viana do Castelo condenou o Novo Banco a pagar mais de 1.500 euros a um cliente por ter cobrado juros a mais. Durante vários anos, o banco não refletiu a taxa Euribor negativa no empréstimo da casa. O tribunal obrigou o banco a fazer cálculos e a devolver o dinheiro. A sentença pode levar a decisões idênticas para outros clientes.
Entre 2004 e 2006, um casal contraiu quatro empréstimos no antigo BES.
No total pediu ao banco mais de 450 mil euros para a compra de habitação, obras e aquisição de equipamentos para a casa.
"Os contratos não diziam que, se a Euribor fosse negativa ou do resultado da soma, esse resultado fosse negativo, que se aplicaria uma taxa de 0. Simplesmente dizia que tinha de refletir", afirma o advogado.
Em 2018 os clientes decidiram questionar o banco.
Entretanto, uma alteração à lei passou a obrigar os bancos a aplicar mesmo uma taxa negativa, quando a soma do spread e da Euribor ficasse abaixo de zero. Porém, apenas nos créditos para a compra de habitação própria e sem efeitos retroativos. Assim, o casal avançou com o caso para o tribunal.
O processo chegou ao fim com a condenação do Novo Banco, que vai ter de pagar aos clientes um montante de 1.500 euros, calculado a partir de 2016 e relativo aos vários empréstimos.
Contactado pela SIC, o Novo Banco assume que discorda da decisão do tribunal e garante que cumpriu a legislação e devolveu desde logo aos clientes os valores relativos ao empréstimo à habitação.
Esta sentença, ao abranger todos os empréstimos, contraria a lei de 2018 e assegura que o caso só transitou em julgado, porque os montantes em causa não permitiam recurso.